Acerca do tema “atos processuais”, assinale a alternativa correta. A) Se um membro do Ministério Público não devolver os autos no prazo do ato a ser praticado, a multa, se for o caso, será aplicada ao agente público responsável pelo ato. B) Qualquer interessado poderá representar ao juiz contra o serventuário que injustificadamente exceder os prazos previstos em lei. C) Incumbe ao chefe do cartório verificar se o serventuário excedeu, sem motivo legítimo, os prazos estabelecidos em lei. D) Caso o juiz, injustificadamente, exceda os prazos previstos em lei, regulamento ou regimento interno, seja apresentada representação pela parte e ainda assim o juiz se mantenha inerte, os autos serão remetidos ao juiz leigo ou ao substituto legal do juiz. E) Se, intimado, o advogado não devolver os autos no prazo de 3 (três) dias, perderá o direito à vista fora de cartório e incorrerá em multa correspondente a um salário-mínimo vigente.

A) Se um membro do Ministério Público não devolver os autos no prazo do ato a ser praticado, a multa, se for o caso, será aplicada ao agente público responsável pelo ato.

Questões Direito Processual Civil Atos Processuais

Acerca do tema “atos processuais”, assinale a alternativa correta.

Responda: Acerca do tema “atos processuais”, assinale a alternativa correta.

1Q1086972 | Direito Processual Civil, Atos Processuais, Juiz Leigo, TJ RJ, VUNESP, 2022

Acerca do tema “atos processuais”, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Se um membro do Ministério Público não devolver os autos no prazo do ato a ser praticado, a multa, se for o caso, será aplicada ao agente público responsável pelo ato.
✂️ b) Qualquer interessado poderá representar ao juiz contra o serventuário que injustificadamente exceder os prazos previstos em lei.
✂️ c) Incumbe ao chefe do cartório verificar se o serventuário excedeu, sem motivo legítimo, os prazos estabelecidos em lei.
✂️ d) Caso o juiz, injustificadamente, exceda os prazos previstos em lei, regulamento ou regimento interno, seja apresentada representação pela parte e ainda assim o juiz se mantenha inerte, os autos serão remetidos ao juiz leigo ou ao substituto legal do juiz.
✂️ e) Se, intimado, o advogado não devolver os autos no prazo de 3 (três) dias, perderá o direito à vista fora de cartório e incorrerá em multa correspondente a um salário-mínimo vigente.