A petição inicial da ação que visa à prestação de tutela cautelar em caráter ant...

Questão de Direito Processual Civil da banca VUNESP aplicada no concurso TJ RJ (2022). Confira a resolução completa abaixo:

Q1086975•
Direito Processual Civil•
Tutela Provisória•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo•
2022

A petição inicial da ação que visa à prestação de tutela cautelar em caráter antecedente indicará a lide e seu fundamento, a exposição sumária do direito que se objetiva assegurar e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
Em relação ao procedimento da tutela cautelar requerida em caráter antecedente, é correto afirmar que

o indeferimento da tutela cautelar obsta a que a parte formule o pedido principal, salvo se o motivo do indeferimento for o reconhecimento de decadência ou de prescrição.

cessa a eficácia da tutela concedida em caráter antecedente, se o autor não deduzir o pedido principal no prazo legal, sendo certo que é vedado à parte renovar o pedido, salvo sob novo fundamento.

apresentado o pedido principal, as partes serão intimadas para a audiência de conciliação ou de mediação, por seus advogados ou pessoalmente, sendo necessária nova citação do réu.

a causa de pedir não poderá ser aditada no momento de formulação do pedido principal.

o réu será citado para, no prazo de 15 (quinze) dias, contestar o pedido e indicar as provas que pretende produzir.

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Q687126•
Direito Processual Civil•
Tutela Provisória•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção•
2019

Um estudante de 28 anos de idade do oitavo semestre do curso de direito, foi aprovado em concurso público para o cargo de analista de tribunal superior. Poucos meses depois da aprovação, o concurso foi homologado, e o estudante foi chamado para dar início aos trâmites para sua nomeação e posse. No entanto, por não ter ainda concluído o curso de direito, o universitário ficou impedido de ser nomeado, pois o edital do concurso exigia bacharelado em direito como requisito de investidura no cargo. Com receio de perder a oportunidade, o rapaz procurou um advogado para obter medida liminar que lhe resguardasse o direito de manter sua vaga até a conclusão do curso superior. Nessa situação hipotética, segundo a legislação vigente, o advogado do estudante poderá

requerer tutela antecipada em caráter antecedente que, após estabilizada, poderá ser desconstituída por meio de ação autônoma, que deverá ser ajuizada no prazo de trinta dias a contar da ciência da decisão que tiver extinguido o processo.

requerer tutela provisória cautelar, visto que restam configurados os requisitos do periculum in mora e do fumus boni iuris.

ajuizar ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de tutela provisória cautelar.

requerer tutela antecipada em caráter antecedente, a qual, não sendo impugnada ou recorrida, passará a ser estável no mundo jurídico.

impetrar mandado de segurança diretamente no STJ.

Q924714•
Direito Processual Civil•
Tutela Provisória•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Cristina não foi autorizada por seu plano de saúde a realizar cirurgia de urgência indicada por seu médico. Tendo em vista a necessidade de pronta solução para seu caso, ela procura um(a) advogado(a), que afirma que a ação a ser ajuizada terá como pedido a realização da cirurgia, com pedido de tutela antecipada para sua efetivação imediata, sem a oitiva do Réu. O(A) advogado(a) ainda sustenta que não poderá propor a ação sem que Cristina apresente toda a documentação que possui para a instrução da inicial, sob pena de impossibilidade de juntada posterior. A respeito do caso, assinale a afirmativa correta.

O advogado equivocou-se. Trata-se de tutela cautelar e não antecipada, de modo que o pedido principal terá de ser formulado pela autora no prazo de 30 (trinta) dias nos mesmos autos.

O advogado equivocou-se. A urgência é contemporânea à propositura da ação, pelo que a tutela antecipada pode ser requerida em caráter antecedente, com a possibilidade de posterior aditamento à petição inicial.

O advogado agiu corretamente. A petição inicial é o momento correto para a apresentação de documentos.

O advogado agiu corretamente. Somente a tutela cautelar e não a antecipada pode ser requerida em caráter antecedente.

Q370991•
Direito Processual Civil•
Tutela Provisória•
FGV

A respeito do caso, assinale a afirmativa correta.

O advogado equivocou-se. Trata-se de tutela cautelar e não antecipada, de modo que o pedido principal terá de ser formulado pela autora no prazo de 30 (trinta) dias nos mesmos autos.

O advogado agiu corretamente. A petição inicial é o momento correto para a apresentação de documentos.

O advogado agiu corretamente. Somente a tutela cautelar e não a antecipada pode ser requerida em caráter antecedente.

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ajuizar ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de tutela provisória cautelar.

requerer tutela antecipada em caráter antecedente, a qual, não sendo impugnada ou recorrida, passará a ser estável no mundo jurídico.

impetrar mandado de segurança diretamente no STJ.

Q924714•
Direito Processual Civil•
Tutela Provisória•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

O advogado equivocou-se. Trata-se de tutela cautelar e não antecipada, de modo que o pedido principal terá de ser formulado pela autora no prazo de 30 (trinta) dias nos mesmos autos.

O advogado agiu corretamente. A petição inicial é o momento correto para a apresentação de documentos.

O advogado agiu corretamente. Somente a tutela cautelar e não a antecipada pode ser requerida em caráter antecedente.

Q370991•
Direito Processual Civil•
Tutela Provisória•
FGV

A respeito do caso, assinale a afirmativa correta.

O advogado equivocou-se. Trata-se de tutela cautelar e não antecipada, de modo que o pedido principal terá de ser formulado pela autora no prazo de 30 (trinta) dias nos mesmos autos.

O advogado agiu corretamente. A petição inicial é o momento correto para a apresentação de documentos.

O advogado agiu corretamente. Somente a tutela cautelar e não a antecipada pode ser requerida em caráter antecedente.

Q1086975•Direito Processual Civil•Tutela Provisória•VUNESP•TJ RJ•Juiz Leigo•2022

Q1086975•
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Tutela Provisória•
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2022