1Q1086981 | Direito Processual Civil, Juizado Especial Cível, Juiz Leigo, TJ RJ, VUNESP, 2022É competente o Juizado Especial Cível para ação proposta ✂️ a) por sindicato para cobrar contribuição sindical, quando expressamente aderida por funcionário sindicalizado. ✂️ b) por associação de moradores visando à cobrança de taxas de manutenção de loteamento em face de morador não associado. ✂️ c) para cobrança singular movida contra empresa em recuperação judicial, quando se trate de crédito oriundo de relação de consumo. ✂️ d) de despejo para uso da filha do proprietário que irá casar e necessita do imóvel para residir, devidamente comprovado. ✂️ e) pelo menor de dezoito anos desde que assistido ou representado e com a atuação do representante do Ministério Público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro