Questões Direito Constitucional Administração Pública
O regime jurídico das fundações públicas e o das autarquias distinguem-se quanto à ...
Responda: O regime jurídico das fundações públicas e o das autarquias distinguem-se quanto à forma de sua criação, pois as fundações públicas, ao contrário das autarquias, não são criadas por lei e, sim,...
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A explicação é a seguinte: as autarquias são criadas diretamente por lei, ou seja, a lei que as institui já define sua existência e estrutura. Já as fundações públicas dependem de uma autorização legal para sua criação, mas a efetiva instituição ocorre por meio de um ato administrativo posterior, como um decreto. Portanto, a criação das fundações públicas é autorizada por lei, enquanto as autarquias são criadas por lei. Por isso, a afirmativa está correta.
A explicação é a seguinte: as autarquias são criadas diretamente por lei, ou seja, a lei que as institui já define sua existência e estrutura. Já as fundações públicas dependem de uma autorização legal para sua criação, mas a efetiva instituição ocorre por meio de um ato administrativo posterior, como um decreto. Portanto, a criação das fundações públicas é autorizada por lei, enquanto as autarquias são criadas por lei. Por isso, a afirmativa está correta.
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