A figura do amicus curiae se presta ...

A figura do amicus curiae se presta a fornecer elementos que permitam o proferimento de uma decisão que leve em consideração interesses dispersos na socieda...

Q1087054 • Direito Processual Civil • Intervenção de Terceiro • VUNESP • TJ RJ • Juiz Substituto • 2023

A figura do amicus curiae se presta a fornecer elementos que permitam o proferimento de uma decisão que leve em consideração interesses dispersos na sociedade civil e no próprio Estado. Sobre o amicus curiae, assinale a alternativa correta.

a) Tem como pressupostos cumulativos a relevância da matéria, especificidade do tema objeto da demanda e repercussão social da controvérsia.
b) Exige-se o interesse jurídico do amicus curiae, que deve ser compreendido de forma ampla, capaz de realizar interesses que não lhe são próprios nem exclusivos como pessoa ou como entidade.
c) A sua admissão no processo pode ser objeto de agravo de instrumento.
d) Poderá ser pessoa natural ou jurídica, órgão ou entidade especializada que poderá participar do processo por iniciativa própria, provocação de uma das partes ou até mesmo por determinação do magistrado.
e) Trata-se de uma modalidade diferenciada de assistência.

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Questões sobre Intervenção de Terceiro

1

Q1122572 • Direito Processual Civil • Intervenção de Terceiro • IDIB • Prefeitura de Araguaína TO • Procurador Municipal • 2026
Henrique ajuizou ação de indenização por danos materiais e morais em face do Município de Araguaína, no Estado do Tocantins, ao fundamento de que o desmoronamento do muro de residência foi causado por defeitos na execução de obra de pavimentação urbana realizada pelo Município de Araguaína. A Procuradoria Jurídica do Município foi citada e verificou que os danos decorreram de falhas técnicas imputáveis à empresa contratada – Construir Engenharia LTDA, que assumiu contratualmente a obrigação de reparar prejuízos causados a terceiros em razão da execução da obra. Diante disso, o Município formulou requerimento de denunciação da lide, para que Construir Engenharia LTDA seja incluída no processo. A respeito dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta de acordo com o CPC.
- a) Se o denunciado for revel, o denunciante deverá prosseguir com sua defesa, ficando obrigado a requerer produção de provas e recorrer de eventual decisão desfavorável.
- b) Procedente o pedido da ação principal, pode o autor, se for o caso, requerer o cumprimento da sentença também contra o denunciado, nos limites da condenação deste na ação regressiva.
- c) O requerimento de denunciação da lide formulado pelo Município de Araguaína deverá ser indeferido, por ausência dos pressupostos legais.
- d) A decisão que apreciar o requerimento de denunciação da lide formulado pelo Município de Araguaína é impugnável por apelação.
- e) Se o denunciante for vencido na ação principal, o juiz declarará a perda do objeto da denunciação da lide.
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2

Q1121101 • Direito Processual Civil • Intervenção de Terceiro • FAU • Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu PR • Advogado • 2026
Em ação de cobrança ajuizada por determinada empresa contra um Município, o ente público sustenta que eventual condenação decorre de cláusula contratual cuja responsabilidade, por força de contrato administrativo específico, deve ser suportada integralmente por empresa terceirizada que não integra a relação processual. Diante disso, o Município pretende trazer a referida empresa para o processo, a fim de exercer pretensão de regresso no mesmo feito. À luz das disposições do Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA:
- a) A denunciação da lide é obrigatória nessa hipótese, sob pena de perda do direito de regresso em ação autônoma.
- b) O chamamento ao processo é a modalidade adequada para que o Município exerça direito regressivo contra a empresa terceirizada.
- c) A assistência simples é cabível, mas somente mediante requerimento formulado pelo autor da demanda.
- d) A denunciação da lide é admissível para o exercício do direito regressivo em face daquele que estiver obrigado, por lei ou contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo de quem for vencido no processo.
- e) O incidente de desconsideração da personalidade jurídica constitui modalidade de intervenção apta a viabilizar a pretensão regressiva do Município contra a empresa terceirizada.
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3

Q1120255 • Direito Processual Civil • Intervenção de Terceiro • Instituto UniFil • Prefeitura de Santa Amélia PR • Advogado • 2026
Conforme disposto no Código de Processo Civil, sobre a Denunciação da Lide, quando a denunciação da lide é feita pelo réu e o denunciado é revel, o denunciante possui alternativas específicas. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
- a) O denunciante deve obrigatoriamente desistir da ação regressiva.
- b) O denunciante perde o direito de recorrer da decisão principal.
- c) O denunciante deve apresentar nova defesa complementar.
- d) O denunciante pode deixar de prosseguir com a defesa, limitando-se à discussão regressiva.
- e) O denunciante poderá promover nova denunciação sucessiva.
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4

Q1114196 • Direito Processual Civil • Intervenção de Terceiro • FUNDATEC • Prefeitura de Pinheiro Preto SC • Edital n 1 • 2026
Em uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público em relação ao MunicípioAlfa, o magistrado de primeiro grau acolheu pedido de intervenção de entidade privada na condição dede amicus curiae. É correto afirmar que:
- a) O magistrado não poderia ter acolhido o pedido de intervenção da entidade, pois a atuação de amicus curiae não é admitida em processos que tramitam em primeiro grau de jurisdição.
- b) O magistrado não poderia ter acolhido o pedido de intervenção da entidade, pois em ação civil pública não se admite a intervenção de amicus curiae.
- c) A entidade que atua como amicus curiae não será condenada em honorários sucumbenciais, tanto em caso de procedência como de improcedência da ação civil pública.
- d) O magistrado não poderia ter acolhido o pedido de intervenção da entidade, pois a intervenção de amicus curiae somente pode ocorrer a pedido de uma das partes do processo.
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5

Q1104816 • Direito Processual Civil • Intervenção de Terceiro • Quadrix • CORE PI • Assistente Administrativo • 2026
No trabalho em equipe, a capacidade de compreender os sentimentos e as perspectivas alheias, agindo de forma a facilitar a cooperação, é definida como
- a) escuta compreensiva.
- b) resiliência passiva.
- c) empatia.
- d) simpatia formal.
- e) neutralidade afetiva.
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6

Q1096381 • Direito Processual Civil • Intervenção de Terceiro • IDECAN • PROCON RJ • Advogado • 2026
Observe o seguinte trecho:

“[...] é o incidente pelo qual o devedor demandado chama para integrar o mesmo processo os coobrigados pela dívida, de modo a fazê-los também responsáveis pelo resultado do feito (art. 132). Com essa providência, o réu obtém sentença que pode ser executada contra o devedor principal ou os codevedores, se tiver de pagar o débito”

(THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil: Volume I. 56ª Edição. 2015, p. 391).

Esse incidente é provocado pelo réu na contestação, para incluir devedores solidários ou fiadores como réus no processo, reunindo os coobrigados. Assinale a alternativa que corresponde à modalidade de intervenção de terceiros descrita no texto transcrito.
- a) Denunciação da lide.
- b) Chamamento ao processo.
- c) Assistência litisconsorcial.
- d) Incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
- e) Amicus Curiae.
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7

Q1094261 • Direito Processual Civil • Intervenção de Terceiro • FCC • MPE AP • Técnico Ministerial Especialidade Apoio Administrativo • 2026
Marta foi incluída como única ré em uma ação de cobrança movida por Lúcio na justiça estadual comum. No entanto, há outros devedores que são responsáveis solidários por esta dívida. Com isso, é admissível que Marta inclua os demais devedores no processo por meio
- a) do amicus curiae.
- b) da denunciação da lide.
- c) do chamamento ao processo.
- d) da desconsideração da personalidade jurídica.
- e) da substituição processual.
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8

Q1087826 • Direito Processual Civil • Intervenção de Terceiro • VUNESP • TJ RJ • Juiz Substituto • 2025
João, um empresário, firmou um contrato de financiamento com o Banco XYZ para expandir seu negócio. Como parte do acordo, os amigos de João, Alberto e Roberto, assinaram o contrato como fiadores solidários. Com dificuldades financeiras, João deixou de cumprir as obrigações estabelecidas no contrato de financiamento, e o Banco XYZ propôs ação contra Alberto, cobrando integralmente a dívida. Diante da situação hipotética, é correto afirmar que Alberto
- a) pode requerer o chamamento ao processo de João e de Roberto, para que a dívida seja apurada conjuntamente entre todos os devedores solidários.
- b) deverá requerer a citação de João e Roberto diretamente ao Banco XYZ, uma vez que o chamamento ao processo deve ser requerido pelo autor da ação.
- c) não pode requerer o chamamento ao processo, uma vez que esse instituto se aplica apenas em ações nas quais o réu é um devedor principal, e não um fiador.
- d) deve contestar a ação sem incluir João ou Roberto, uma vez que a inclusão de terceiros no processo só seria possível se houvesse concordância do Banco XYZ.
- e) deve requerer o chamamento ao processo apenas de João.
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9

Q1085695 • Direito Processual Civil • Intervenção de Terceiro • FGV • TJ RJ • Titular de Serviços de Notas e de Registros
No tocante ao instituto da desconsideração da personalidade jurídica (disregard of legal entity) na modalidade inversa, assinale a alternativa correta.
- a) Trata-se de modalidade albergada pela teoria maior da desconsideração da personalidade jurídica que corresponde à hipótese de afastar a autonomia patrimonial do sócio e da empresa ao mesmo tempo, atingindo indistintamente o patrimônio e responsabilizando ambos ao mesmo tempo.
- b) Trata-se de modalidade albergada pela teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica quando se afasta a autonomia patrimonial da empresa, e não do sócio, para atingir o ente coletivo e seu patrimônio social, responsabilizando a pessoa jurídica por obrigações do sócio controlador.
- c) Trata-se de modalidade albergada pela teoria maior da desconsideração da personalidade jurídica quando se afasta a autonomia patrimonial da empresa, e não do sócio, para atingir o ente coletivo e seu patrimônio social, responsabilizando a pessoa jurídica por obrigações do sócio controlador.
- d) Trata-se de modalidade albergada pela teoria menor em que a extensão da desconsideração da personalidade jurídica fica limitada ao valor das quotas sociais do sócio a ser atingido.
- e) Trata-se de modalidade albergada pela teoria maior em que a extensão da desconsideração da personalidade jurídica fica limitada ao valor das quotas sociais do sócio a ser atingido.
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10

Q1044908 • Direito Processual Civil • Intervenção de Terceiro • FGV • PGM RJ • Especialidade Direito • 2025
Em sede de Ação Civil Pública que discute a constitucionalidade de uma lei municipal sobre contratação temporária de servidores, uma organização da sociedade civil que atua na defesa da moralidade administrativa requereu sua admissão como amicus curiae, alegando possuir expertise técnica no tema e amplo histórico de atuação em casos semelhantes. O magistrado deferiu o ingresso da entidade como amicus curiae, mas, posteriormente, a referida organização apresentou recurso contra decisão interlocutória que indeferia a produção de determinada prova técnica.
Nesse cenário, com base no regime jurídico do Código de Processo Civil e na jurisprudência consolidada, é correto afirmar que o amicus curiae
- a) não possui legitimidade recursal em nenhuma hipótese, pois sua intervenção é meramente decorativa.
- b) pode recorrer apenas de sentença final, desde que haja prejuízo à parte que representa.
- c) pode interpor qualquer recurso em nome das partes, desde que autorizado pelo juiz.
- d) tem legitimidade restrita e pode recorrer apenas de decisões que afetam diretamente sua atuação no processo.
- e) atua como substituto processual e possui os mesmos direitos processuais do Ministério Público.
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