João, um empresário, firmou um contrato de financiamento com o Banco XYZ para expandir seu negócio.
Como parte do acordo, os amigos de João, Alberto e
Roberto, assinaram o contrato como fiadores solidários.
Com dificuldades financeiras, João deixou de cumprir as
obrigações estabelecidas no contrato de financiamento,
e o Banco XYZ propôs ação contra Alberto, cobrando
integralmente a dívida. Diante da situação hipotética, é
correto afirmar que Alberto
✂️ A) pode requerer o chamamento ao processo de João e
de Roberto, para que a dívida seja apurada conjuntamente entre todos os devedores solidários.
✂️ B) deverá requerer a citação de João e Roberto diretamente ao Banco XYZ, uma vez que o chamamento
ao processo deve ser requerido pelo autor da ação.
✂️ C) não pode requerer o chamamento ao processo, uma
vez que esse instituto se aplica apenas em ações
nas quais o réu é um devedor principal, e não um
fiador.
✂️ D) deve contestar a ação sem incluir João ou Roberto,
uma vez que a inclusão de terceiros no processo só
seria possível se houvesse concordância do Banco
XYZ.
✂️ E) deve requerer o chamamento ao processo apenas
de João.
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No tocante ao instituto da desconsideração da
personalidade jurídica (disregard of legal entity ) na
modalidade inversa, assinale a alternativa correta.
✂️ A) Trata-se de modalidade albergada pela teoria maior
da desconsideração da personalidade jurídica que
corresponde à hipótese de afastar a autonomia
patrimonial do sócio e da empresa ao mesmo tempo,
atingindo indistintamente o patrimônio e
responsabilizando ambos ao mesmo tempo.
✂️ B) Trata-se de modalidade albergada pela teoria menor
da desconsideração da personalidade jurídica
quando se afasta a autonomia patrimonial da
empresa, e não do sócio, para atingir o ente coletivo
e seu patrimônio social, responsabilizando a pessoa
jurídica por obrigações do sócio controlador.
✂️ C) Trata-se de modalidade albergada pela teoria maior
da desconsideração da personalidade jurídica
quando se afasta a autonomia patrimonial da
empresa, e não do sócio, para atingir o ente coletivo
e seu patrimônio social, responsabilizando a pessoa
jurídica por obrigações do sócio controlador.
✂️ D) Trata-se de modalidade albergada pela teoria menor
em que a extensão da desconsideração da
personalidade jurídica fica limitada ao valor das
quotas sociais do sócio a ser atingido.
✂️ E) Trata-se de modalidade albergada pela teoria maior
em que a extensão da desconsideração da
personalidade jurídica fica limitada ao valor das
quotas sociais do sócio a ser atingido.
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Em sede de Ação Civil Pública que discute a constitucionalidade de
uma lei municipal sobre contratação temporária de servidores,
uma organização da sociedade civil que atua na defesa da
moralidade administrativa requereu sua admissão como amicus
curiae , alegando possuir expertise técnica no tema e amplo
histórico de atuação em casos semelhantes. O magistrado deferiu
o ingresso da entidade como amicus curiae , mas, posteriormente,
a referida organização apresentou recurso contra decisão
interlocutória que indeferia a produção de determinada prova
técnica.
amicus curiae
✂️ A) não possui legitimidade recursal em nenhuma hipótese, pois
sua intervenção é meramente decorativa.
✂️ B) pode recorrer apenas de sentença final, desde que haja
prejuízo à parte que representa.
✂️ C) pode interpor qualquer recurso em nome das partes, desde
que autorizado pelo juiz.
✂️ D) tem legitimidade restrita e pode recorrer apenas de decisões
que afetam diretamente sua atuação no processo.
✂️ E) atua como substituto processual e possui os mesmos direitos
processuais do Ministério Público.
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