Questões Direito Penal Crimes contra a Administração Pública

Julius, funcionário público, estava sendo processado pelo crime de corrupção passiva. C...

Responda: Julius, funcionário público, estava sendo processado pelo crime de corrupção passiva. Contudo, durante a instrução, ficou demonstrado que a conduta de Julius se amoldava a outro tipo penal. Após a ...


1Q1087060 | Direito Penal, Crimes contra a Administração Pública, Juiz Substituto, TJ RJ, VUNESP, 2023

Julius, funcionário público, estava sendo processado pelo crime de corrupção passiva. Contudo, durante a instrução, ficou demonstrado que a conduta de Julius se amoldava a outro tipo penal. Após a aplicação das regras processuais cabíveis para a readequação da acusação e considerando que Julius havia reparado o dano, advém sentença de extinção da punibilidade.
É correto dizer que Julius praticou
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