O conceito de funcionário público, para fins penais,
✂️ A) não alcança administrador de hospital credenciado para a
prestação de serviços para o Sistema Único de Saúde.
✂️ B) não alcança os titulares de cartório não abrangidos pelo
regime estatutário.
✂️ C) não alcança quem trabalha em função pública, sem
remuneração.
✂️ D) não alcança o depositário judicial nomeado como auxiliar do
juízo para a guarda e conservação de bens penhorados.
✂️ E) não alcança quem trabalha em cargo em comissão de empresa
pública.
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Quanto ao crime tipificado como tráfico de influência, assinale a
opção correta.
✂️ A) Recaindo a influência sobre um magistrado ou funcionário da
justiça, não se configura o delito em questão.
✂️ B) Somente o funcionário público pode figurar como sujeito
ativo, ressalvando-se as hipóteses de participação.
✂️ C) É relevante para o tipo penal a capacidade para influenciar no
ato a ser praticado.
✂️ D) Aquele que paga pela mediação do agente para influenciar
responde pelo mesmo crime em coautoria.
✂️ E) A influência prometida pode ser sobre ato de funcionário
público no exercício da função ou sobre ato de particular.
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Mário é membro de poder e, nesta condição, possui a prerrogativa
de indicar pessoas para ocuparem cargos comissionados. No
entanto, Mário condicionou a indicação ao repasse, em seu
proveito, de 30% do valor dos vencimentos percebidos por cada
um dos assessores comissionados.
✂️ A) fato atípico, cabendo apenas a responsabilização na seara
administrativa.
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