Suponha que uma pessoa física pretenda ajuizar ação indenizatória no valor de quarenta salários mínimos contra uma autarquia e uma
fundação do estado do Rio de Janeiro, e também contra uma sociedade de economia mista estadual. Nesse caso, poderão ser réus no
juizado especial da fazenda pública daquele estado a
✂️ A) autarquia, a fundação e a sociedade de economia mista.
✂️ C) autarquia e a sociedade de economia mista, somente.
✂️ D) sociedade de economia mista, somente.
✂️ E) autarquia e a fundação, somente.
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Se as turmas recursais do sistema dos juizados especiais de
diferentes estados derem a determinada lei federal interpretações
divergentes acerca de questão de direito material, caberá, nos
termos da Lei n.º 12.153/2009, pedido de uniformização de
interpretação de lei, que será julgado pelo
✂️ A) vice-presidente de tribunal de justiça.
✂️ B) presidente de tribunal de justiça.
✂️ C) corregedor-geral de justiça.
✂️ D) Superior Tribunal de Justiça.
✂️ E) desembargador designado por tribunal de justiça.
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João teve seu veículo atingido por uma viatura da Polícia Militar do Estado X. Buscando obter a reparação dos danos sofridos, comprovadamente no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), ajuizou ação perante o Juizado Especial de Fazenda Pública em face do Estado X.
✂️ A) O Estado X terá prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais.
✂️ B) Eventual sentença desfavorável à Fazenda Pública estará sujeita à remessa necessária.
✂️ C) Poderá o conciliador, para fins de encaminhamento da composição amigável, ouvir as partes e testemunhas sobre os contornos fáticos da controvérsia.
✂️ D) João poderia ter proposto a demanda perante a Vara de Fazenda Pública da mesma comarca, eis que a competência dos Juizados Especiais de Fazenda Pública é relativa.
✂️ E) A citação para a audiência de conciliação deve ser efetivada com antecedência mínima de 20 (vinte) dias.
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