José ajuizou ação de procedimento comum em face de João, manifestando interesse ...

Questão de Direito Processual Civil da banca FGV aplicada no concurso TJ RJ (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q1087363•
Direito Processual Civil•
Audiência Preliminar de Conciliação ou Mediação•
FGV•
TJ RJ•
Mediador Judiciário•
2024

José ajuizou ação de procedimento comum em face de João, manifestando interesse na autocomposição. Após verificar que a petição inicial preenche todos os requisitos essenciais e não sendo caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designou audiência de conciliação.

Sobre o caso acima, é correto afirmar que

a audiência de conciliação somente pode ser realizada por meio presencial, vedada sua realização por meio eletrônico, em nome do princípio da identidade física do juiz.

o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até cinco por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da parte adversa.

João poderá manifestar seu desinteresse na audiência de conciliação por meio de petição, apresentada com 15 (quinze) dias de antecedência, contados da data da audiência.

a pauta das audiências de conciliação ou de mediação será organizada de modo a respeitar o intervalo mínimo de 30 (trinta) minutos entre o início de uma e o início da seguinte.

a audiência de conciliação deverá ser feita com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado João com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência.

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Q372545•
Direito Processual Civil•
Audiência Preliminar de Conciliação ou Mediação•
FGV•
2019

Carolina foi citada para comparecer com seu advogado ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos (CEJUSC) da comarca da capital, para Audiência de Mediação (Art. 334 do CPC), interessada em restabelecer o diálogo com Nestor, seu ex-marido.

O fato de o advogado de seu ex-cônjuge conversar intimamente com o mediador Teófilo, que asseverava ter celebrado cinco acordos na qualidade de mediador na última semana, retirou sua concentração e a deixou desconfiada da lisura daquela audiência. Não tendo sido possível o acordo nessa primeira oportunidade, foi marcada uma nova sessão de mediação para buscar a composição entre as partes, quinze dias mais tarde.

Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta.

Carolina pode comparecer sem seu advogado na próxima sessão de mediação.

O advogado só pode atuar como mediador no CEJUSC se realizar concurso público específico para integrar quadro próprio do tribunal.

Pode haver mais de uma sessão destinada à conciliação e à mediação, não podendo exceder 2 (dois) meses da data de realização da primeira sessão, desde que necessária(s) à composição das partes.

O mediador judicial pode atuar como advogado da parte no CEJUSC, pois o CPC apenas impede o exercício da advocacia nos juízos em que desempenhe suas funções.

Q372878•
Direito Processual Civil•
Audiência Preliminar de Conciliação ou Mediação•
FGV•
2018

Marina propôs ação de reconhecimento e extinção de união estável em face de Caio, que foi regularmente citado para comparecer à audiência de mediação. Sobre a audiência de mediação, assinale a afirmativa correta.

Se houver interesse de incapaz, o Ministério Público deverá ser intimado a comparecer à audiência de mediação.

É faculdade da parte estar acompanhada de advogado ou defensor público à audiência.

Em virtude do princípio da unidade da audiência, permite-se apenas uma única sessão de mediação que, se restar frustrada sem acordo, deverá ser observado o procedimento comum.

É licito que, para a realização de mediação extrajudicial, Marina e Caio peçam a suspensão do processo.

Q372473•
Direito Processual Civil•
Audiência Preliminar de Conciliação ou Mediação•
FGV

Leilane, autora da ação de indenização por danos morais, proposta em face de Carlindo na 5ª Vara Cível da comarca da capital, informou, em sua petição inicial, que não possuía interesse na audiência de conciliação prevista no Art. 334 do CPC/15. Mesmo assim, o magistrado marcou a audiência de conciliação e ordenou a citação do réu.

O réu, regularmente citado, manifestou interesse na realização da referida audiência, na qual apenas o réu compareceu. O juiz, então, aplicou à autora a multa de 2% sobre o valor da causa.

Sobre o procedimento do magistrado, a partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

O magistrado não deveria ter marcado a audiência de conciliação, já que a autora informou, em sua petição inicial, que não possuía interesse.

O magistrado agiu corretamente, tendo em vista que a conduta da autora se caracteriza como um ato atentatório à dignidade da justiça.

O magistrado deveria ter declarado o processo extinto sem resolução do mérito, e a multa não possui fundamento legal.

A manifestação de interesse do réu na realização da referida audiência pode ser feita em até 72 horas antes da sua realização.

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