O saneamento e a organização do processo é a etapa em que o juízo prepara o p...

O saneamento e a organização do processo é a etapa em que o juízo prepara o processo para receber decisão de mérito. É aqui que tem encerramento a fase postulatória e se inicia a fase instrutória. ...

Q1087368 • Direito Processual Civil • Provas em Espécie • FGV • TJ RJ • Mediador Judiciário • 2024

O saneamento e a organização do processo é a etapa em que o juízo prepara o processo para receber decisão de mérito. É aqui que tem encerramento a fase postulatória e se inicia a fase instrutória.

Sobre o saneamento e organização do processo, assinale a afirmativa correta.

a) Realizado o saneamento, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 10 (dez) dias, findo o qual a decisão se torna estável.
b) Caso tenha sido determinada a produção de prova testemunhal, o juiz fixará prazo comum não superior a 15 (quinze) dias para que as partes apresentem rol de testemunhas.
c) A delimitação consensual das questões de fato e de direito, prevista no Código de Processo Civil para fins de saneamento, não vincula o juiz, vinculando apenas as partes.
d) Determinada a produção de prova testemunhal, o número de testemunhas arroladas não pode ser superior e 5 (cinco), sendo 2 (dois), individualmente, no máximo, para a prova de cada fato.
e) Caberá ao juiz sempre designar audiência de instrução e julgamento, ainda que não determinada a produção de prova oral ou prova pericial.

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Questões sobre Provas em Espécie

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Q1123414 • Direito Processual Civil • Provas em Espécie • UNICENTRO • UNICENTRO • Engenheiro Eletricista • 2026
No âmbito da Engenharia Legal, o Engenheiro Eletricista é frequentemente requisitado para atuar como perito ou assistente técnico. Sobre as modalidades de perícia e a responsabilidade profissional, assinale a alternativa CORRETA.
- a) A vistoria é a atividade que envolve a determinação das causas que motivaram determinado evento, como um curto-circuito, enquanto a perícia se restringe apenas à constatação de fatos sensíveis sem análise de causalidade.
- b) O arbitramento é a atividade pericial destinada a resolver impasses e determinar o valor de direitos ou obrigações, como no caso do cálculo de indenizações por danos em equipamentos decorrentes de falhas na rede elétrica.
- c) Em processos judiciais, o assistente técnico é de livre escolha da parte e, por ser remunerado por ela, não possui responsabilidade ética ou profissional perante o conselho de classe (CREA) em relação ao seu parecer.
- d) O laudo pericial é o documento elaborado exclusivamente pelo assistente técnico das partes, enquanto o perito judicial apresenta suas conclusões por meio de um parecer técnico.
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Q1120270 • Direito Processual Civil • Provas em Espécie • IDECAN • AL CE • Engenharia Civil • 2026
O Laudo de Vistoria de Análise Comparativa é um documento técnico elaborado por profissional habilitado com a finalidade de comparar as condições de um bem, imóvel, estrutura, equipamento ou serviço em diferentes momentos ou em relação a padrões previamente estabelecidos. Esse tipo de laudo é amplamente utilizado na engenharia, arquitetura, perícias judiciais, avaliações patrimoniais e inspeções técnicas. Para um laudo de vistoria de análise comparativa judicial é obrigatório ter:
- a) Pressupostos, ressalvas e condições limitantes.
- b) Relatório fotográfico em 3D.
- c) No caso de perícia judicial, o nome completo do juiz e sua respectiva matrícula.
- d) Nome das partes e sua documentação completa.
- e) Inscrição do IPTU e escritura do imóvel a ser periciado.
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3

Q1094264 • Direito Processual Civil • Provas em Espécie • FCC • MPE AP • Técnico Ministerial Especialidade Apoio Administrativo • 2026
Na produção da prova testemunhal,
- a) a intimação será feita pela via judicial quando a testemunha houver sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública.
- b) se o juiz for arrolado como testemunha deverá, em qualquer caso, e obrigatoriamente, declarar-se impedido.
- c) o juiz inquirirá as testemunhas conjuntamente na mesma sala, iniciando-se as perguntas àquelas arroladas pelo autor e depois às do réu.
- d) as perguntas serão formuladas às testemunhas de maneira indireta, por intermédio da autoridade judiciária.
- e) depois de apresentado o rol nos autos do processo, não é permitido substituir as testemunhas.
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4

Q1084148 • Direito Processual Civil • Provas em Espécie • FGV • TJ RJ • Mediador Judiciário • 2024
Paulo e Ricardo, capazes, são partes em processo judicial que versa sobre erro médico. Diante da especificidade da matéria e da imprescindibilidade da prova pericial para deslinde da causa, ambos entendem que o profissional médico mais apto a ser o perito da causa é o Dr. Gabriel Barbosa, único especialista no assunto que reside naquela comarca. Assim, Paulo e Ricardo requerem ao juízo, conjuntamente, a nomeação do Dr. Gabriel Barbosa como perito.

Considerando que a causa pode ser resolvida por autocomposição e que as partes são capazes, tal requerimento deve ser
- a) deferido, eis que a escolha consensual de perito é negócio processual típico.
- b) indeferido, pois a escolha de perito é atribuição privativa do magistrado.
- c) deferido, eis que a escolha consensual de perito é negócio processual atípico.
- d) indeferido, pois a existência de um único perito na Comarca dispensa a produção de prova pericial, em razão da economia processual.
- e) deferido, desde que haja a prévia designação de audiência para saneamento conjunto.
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5

Q1054942 • Direito Processual Civil • Provas em Espécie • CONSULPLAN • TJ MG • Provimento • 2019
De acordo com as normas e princípios contidos no Código de Processo Civil, analise as afirmativas a seguir.
I. A desconsideração da personalidade jurídica poderá ser determinada de ofício pelo juiz, a requerimento da parte, ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo. II. A citação será feita pelo correio e somente ocorrerá de outra forma no caso de requerimento da parte, devidamente justificado. III. A tutela de urgência de natureza antecipada tem como pressupostos a probabilidade do direito, o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo e, ainda, a reversibilidade dos efeitos da decisão. IV. A ata notarial é documento público que serve como meio de prova em juízo e goza de presunção relativa de veracidade.
Estão corretas as afirmativas
- a) I, II, III e IV.
- b) III e IV, apenas.
- c) I, II e III, apenas.
- d) I, II e IV, apenas.
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6

Q1044907 • Direito Processual Civil • Provas em Espécie • FGV • PGM RJ • Especialidade Direito • 2025
Durante audiência de instrução e julgamento em ação de responsabilidade civil por erro médico, o juiz determinou, a requerimento da parte autora, a intimação do réu para prestar depoimento pessoal, com o objetivo de esclarecer divergências entre o prontuário clínico e a narrativa inicial da defesa. O réu, regularmente intimado, compareceu à audiência, mas, orientado por seu advogado, permaneceu em silêncio diante de todas as perguntas formuladas pela parte autora e pelo juiz. Diante desse comportamento, o juiz declarou como verdadeira a versão apresentada na petição inicial.
Com base no relato, assinale a afirmativa correta quanto à legalidade da decisão do juiz e ao efeito jurídico do silêncio do réu no depoimento pessoal.
- a) A decisão do juiz é ilegal, pois o réu tem direito absoluto ao silêncio.
- b) A decisão está correta, pois o silêncio permite a confissão ficta dos fatos alegados.
- c) A decisão do juiz é improcedente, pois o silêncio configura apenas recusa ética, sem efeitos probatórios.
- d) A decisão do juiz é nula, pois o depoimento pessoal não pode ser exigido judicialmente.
- e) A decisão do juiz é arbitrária, pois somente a ausência injustificada do réu permite confissão.
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Q1044481 • Direito Processual Civil • Provas em Espécie • FGV • CFC • Perito Contábil • 2024
O Código Civil Brasileiro (Lei nº 13.105/2015) prevê que o juiz pode nomear um perito com conhecimentos especializados para fornecer esclarecimentos técnicos necessários à resolução de litígios. Esse profissional deve explicar os fatos e fundamentos técnicos que sustentam sua conclusão.
De acordo com o citado código, assinale o documento que o Perito deve protocolar em juízo que materializa seus trabalhos de perícia.
- a) Laudo.
- b) Opinião.
- c) Parecer.
- d) Relatório.
- e) Diagnóstico.
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8

Q1042802 • Direito Processual Civil • Provas em Espécie • FGV • TJ RR • Direito • 2024
Francisca foi intimada a depor como testemunha em processo movido por Ramon, seu pai, em desfavor de Florinda, sua vizinha e notória inimiga de Ramon.
Dois dias depois, Clotilde, moradora da mesma vila aonde Francisca, Ramon e Florinda vivem, recebeu carta com aviso de recebimento, enviada por Frederico, advogado de Florinda. Na carta, o patrono aduziu que Clotilde fora arrolada como testemunha no mesmo processo e indicando a data da audiência para fins de comparecimento, a qual será realizada vinte dias depois da data de recebimento da carta em questão.
Tomando esse caso como premissa, é correto afirmar que
- a) Francisca e Clotilde são impedidas de depor, ante a relação de parentesco e vizinhança, respectivamente.
- b) a suspeição de Francisca poderá ser arguida em audiência pelo advogado de Florinda, cabendo a Frederico provar a contradita no prazo de 5 (cinco) dias a contar do encerramento do ato.
- c) as perguntas serão formuladas pelas partes ao juiz, que efetuará a repergunta à testemunha, não admitindo as forem impertinentes ou já tiverem sido respondidas.
- d) não há nulidade decorrente da intimação efetuada pelo advogado de Florinda, a qual respeitou o procedimento legal para tanto.
- e) a despeito de seu impedimento para depor, Francisca poderá ser ouvida como testemunha no processo, desde que preste o compromisso de dizer a verdade.
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9

Q1041009 • Direito Processual Civil • Provas em Espécie • CESPE CEBRASPE • TRF 6 REGIÃO • Analista Judiciário Área Judiciária Sem Especialidade • 2025
📖 Texto associado ▼

Maria ajuizou ação indenizatória, pelo procedimento comum, contra determinada empresa pública federal. No decorrer da ação, para demonstrar o nexo causal entre a conduta da ré e os danos alegados, solicitou a produção de prova pericial, que foi indeferida e substituída pelo juiz por prova técnica simplificada, sob o fundamento de que a modalidade mais simples seria suficiente no caso. Por não concordar com a decisão, Maria interpôs agravo de instrumento contra a decisão, alegando que a complexidade do caso demandaria a produção de prova pericial e que a substituição não poderia ter sido feita de ofício pelo magistrado.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
A substituição da prova pericial por prova técnica simplificada depende da iniciativa do interessado, não podendo ser feita de ofício pelo juiz.
- a) Certo
- b) Errado
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10

Q1037761 • Direito Processual Civil • Provas em Espécie • FGV • TJ MT • Direito • 2024
Finda a fase instrutória de ação indenizatória, o réu apresentou novos documentos que não haviam sido incluídos na contestação, alegando que os obteve apenas após o início da instrução.
A parte autora se manifestou contra a juntada dos documentos, argumentando que o prazo para a apresentação de provas documentais já havia se encerrado.
Diante dessa situação, o juiz deve
- a) indeferir a juntada dos novos documentos, pois o prazo para a apresentação de provas documentais se encerra com a contestação.
- b) admitir a juntada dos novos documentos, desde que o réu comprove que não teve acesso a eles antes da contestação.
- c) admitir a juntada dos documentos, pois é direito do réu apresentar provas, não podendo haver oposição pelo juiz.
- d) não admitir a juntada dos documentos, pois o autor se opôs expressamente com a sua inclusão nos autos.
- e) indeferir a juntada dos documentos, pois a fase probatória já foi superada.
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