João, Juiz de Direito no Estado Alfa, proferiu sentença, em
determinada relação processual, que foi desfavorável aos
interesses de Antônio. Com o nítido objetivo de retaliação,
Antônio ofereceu representação em face de João, perante o órgão
competente do Tribunal de Justiça de Alfa, alegando que esse
agente teria praticado infração disciplinar. Como o processo
disciplinar instaurado em desfavor de João veio a ser arquivado,
Antônio almejava que a matéria fosse revista pelo Conselho
Nacional de Justiça.
✂️ a) a revisão cogitada por Antônio somente pode ter por objetivo
a observância do devido processo legal, não podendo avançar
sobre o mérito do caso concreto. ✂️ b) o pedido de revisão deve ser formulado até um ano após a
publicação, em órgão oficial, da decisão proferida pelo órgão
competente do Tribunal de Justiça. ✂️ c) o Conselho Nacional de Justiça somente pode rever as
decisões condenatórias proferidas em processo disciplinar,
sendo possível fazê-lo a qualquer tempo. ✂️ d) a revisão cogitada por Antônio somente é possível antes de
exaurido o prazo prescricional para a apuração da infração
disciplinar, contado da data da conduta. ✂️ e) na hipótese de arquivamento do processo disciplinar,
prevalece a autonomia administrativa dos Tribunais, não
sendo possível a revisão de sua decisão pelo Conselho Nacional
de Justiça.