Um grupo de pessoas, com padrões axiológicos semelhantes, decidiu constituir uma associação visando à realização dos objetivos que têm em comum. Por se tratar de um grupo muito zeloso, requereu autorização ao órgão competente do Município Delta para criar a referida associação. O requerimento, no entanto, foi denegado. À luz da Constituição da República, é correto afirmar que A) a autorização sequer deveria ter sido requerida, já que dispensada pela ordem constitucional. B) a denegação do requerimento formulado somente será lícita se forem apresentados os respectivos motivos. C) somente se o órgão competente demonstrar a existência de interesse público será regular a denegação do requerimento. D) a autorização é ato administrativo discricionário, que pode ser, ou não, concedida, conforme o juízo de valor do órgão competente. E) tanto a autorização de criação como a dissolução compulsória da associação são atos vinculados do Município, caso sejam preenchidos os respectivos requisitos.

A) a autorização sequer deveria ter sido requerida, já que dispensada pela ordem constitucional.

Questões Direito Constitucional Direitos Individuais

Um grupo de pessoas, com padrões axiológicos semelhantes, decidiu constituir uma associ...

Responda: Um grupo de pessoas, com padrões axiológicos semelhantes, decidiu constituir uma associação visando à realização dos objetivos que têm em comum. Por se tratar de um grupo muito zeloso, requereu aut...

1Q1087432 | Direito Constitucional, Direitos Individuais, Direito, TJ RJ, FGV, 2024

Um grupo de pessoas, com padrões axiológicos semelhantes, decidiu constituir uma associação visando à realização dos objetivos que têm em comum. Por se tratar de um grupo muito zeloso, requereu autorização ao órgão competente do Município Delta para criar a referida associação. O requerimento, no entanto, foi denegado.

À luz da Constituição da República, é correto afirmar que

✂️ a) a autorização sequer deveria ter sido requerida, já que dispensada pela ordem constitucional.
✂️ b) a denegação do requerimento formulado somente será lícita se forem apresentados os respectivos motivos.
✂️ c) somente se o órgão competente demonstrar a existência de interesse público será regular a denegação do requerimento.
✂️ d) a autorização é ato administrativo discricionário, que pode ser, ou não, concedida, conforme o juízo de valor do órgão competente.
✂️ e) tanto a autorização de criação como a dissolução compulsória da associação são atos vinculados do Município, caso sejam preenchidos os respectivos requisitos.