O Condomínio Aurora Boreal contratou com a empresa Serviços
Islandeses Rápidos e Gerais Ltda. os serviços de portaria, limpeza
e segurança, incluindo controle de acesso e acompanhamento
visual ou por meio de Sistema de "CFTV" de entrada e saída de
pessoas e veículos da empresa, cujo pagamento deverá ser feito
mensalmente. O contrato foi celebrado por escrito sem prazo
determinado. Nos últimos meses diversos problemas aconteceram
no condomínio em razão de falhas graves praticadas pelos
empregados da empresa, entre eles, o furto de duas unidades
condominiais. Registra-se que todos os problemas foram relatados
oportunamente à prestadora de serviço, que permaneceu inerte.
✂️ a) O contrato de prestação de serviço somente se extingue pela
morte de qualquer das partes ou pelo escoamento do prazo. ✂️ b) A ausência de prazo determinado torna o contrato de
prestação de serviço pelo prazo de três anos prorrogável por
igual período. ✂️ c) Como não há prazo estipulado, qualquer das partes poderá
resolver o contrato desde que haja aviso prévio de trinta dias. ✂️ d) Caso o Condomínio pretenda o rompimento do contrato,
deverá pagar o valor integral das prestações vincendas. ✂️ e) As falhas graves praticadas pelos empregados da empresa
prestadora de serviço permitem a rescisão do contrato por
justa causa.