Em relação ao parcelamento de solo urbano, assinale a alternativa correta. A) Poderá ser feito exclusivamente por loteamento. B) Somente será admitido o parcelamento do solo para fins urbanos em zonas urbanas, de expansão ou de urbanização específica, assim definidas pelo Plano Diretor ou aprovadas por lei municipal. C) O loteador poderá fundamentar qualquer ação ou defesa, com base na lei de regência do parcelamento do solo urbano, sem apresentação dos registros a que ela se refere. D) Os loteadores que já tenham vendido todos os lotes não são partes legítimas para promover ação destinada a impedir construção em desacordo com restrições legais ou contratuais. E) Não caracteriza irregularidade vender ou prometer vender parcela de loteamento não registrado.

B) Somente será admitido o parcelamento do solo para fins urbanos em zonas urbanas, de expansão ou de urbanização específica, assim definidas pelo Plano Diretor ou aprovadas por lei municipal.

Questões Direito Urbanístico Parcelamento do Solo Urbano

Em relação ao parcelamento de solo urbano, assinale a alternativa correta.

Responda: Em relação ao parcelamento de solo urbano, assinale a alternativa correta.

1Q1087566 | Direito Urbanístico, Parcelamento do Solo Urbano, Critério Provimento, TJ RJ, CETRO

Em relação ao parcelamento de solo urbano, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Poderá ser feito exclusivamente por loteamento.
✂️ b) Somente será admitido o parcelamento do solo para fins urbanos em zonas urbanas, de expansão ou de urbanização específica, assim definidas pelo Plano Diretor ou aprovadas por lei municipal.
✂️ c) O loteador poderá fundamentar qualquer ação ou defesa, com base na lei de regência do parcelamento do solo urbano, sem apresentação dos registros a que ela se refere.
✂️ d) Os loteadores que já tenham vendido todos os lotes não são partes legítimas para promover ação destinada a impedir construção em desacordo com restrições legais ou contratuais.
✂️ e) Não caracteriza irregularidade vender ou prometer vender parcela de loteamento não registrado.