Questões Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira

Acerca da ordem econômica financeira, analise as assertivas abaixo. I...

Responda: Acerca da ordem econômica financeira, analise as assertivas abaixo. I. Uma das formas de atuação direta do Estado no domínio econômico ocorre quando a alíquota do IPI ...


1Q1087573 | Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, Critério Provimento, TJ RJ, CETRO

Acerca da ordem econômica financeira, analise as assertivas abaixo.

I. Uma das formas de atuação direta do Estado no domínio econômico ocorre quando a alíquota do IPI é alterada para fomentar determinada indústria.

II. A expressão Ordem Econômica não pode ser considerada sinônima de Constituição Econômica.

III. Uma das formas de atuação indireta do Estado no domínio econômico ocorre quando ele próprio vem a desenvolver qualquer atividade econômica, por intermédio, por exemplo, de uma sociedade de economia mista.

É correto o que se afirma em

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