É correto afirmar que o registro dos direitos autorais...

Questão de Legislação Federal da banca CETRO aplicada no concurso TJ RJ (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q1087587•
Legislação Federal•
Lei 9 610 de 1998•
CETRO•
TJ RJ•
Critério Provimento

É correto afirmar que o registro dos direitos autorais

é constitutivo do direito de propriedade.

é meramente declarativo do direito de propriedade.

deve ser realizado no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).

é obrigatório apenas em casos de exploração econômica dos bens tutelados.

é necessário para que o criador possa exercer tanto os direitos patrimoniais decorrentes da criação quanto os personalíssimos.

Questões Relacionadas

Q1068877•
Legislação Federal•
Lei 9 610 de 1998•
VUNESP•
EsFCEx•
Especialidade Comunicação Social Jornalismo•
2025

Em relação à Lei 9.610/98, que trata dos Direitos Autorais, é correto afirmar que

o autor da obra tem domínio dos direitos patrimoniais, mas pode requerer os morais em juízo.

são direitos patrimoniais do autor o de conservar a obra inédita.

no caso de obras audiovisuais, cabe ao produtor o exercício dos direitos morais e patrimoniais.

o autor tem a prerrogativa de renunciar ou alienar o seu direito.

que a proteção aos direitos, de que trata a Lei, independe de registro.

Q1028188•
Legislação Federal•
Lei 9 610 de 1998•
FGV•
MPU•
Comunicação Social•
2025

O direito autoral sobre as obras fotográficas e as produzidas por qualquer processo análogo ao da fotografia estão protegidas pela Lei nº 9.610/1998, que estabelece que:

a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais;

o respeito à privacidade e à inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem de qualquer cidadão mesmo em fotografias usadas para fins puramente jornalísticos deve ser preservado;

usar o diafragma fechado para diminuir a profundidade de campo;

usar obturador em velocidade baixa para obter o efeito de movimento borrado e um tripé para evitar que a foto ficasse tremida;

usar obturador em velocidade média para obter o efeito de movimento congelado e um tripé para evitar que a foto ficasse tremida.

Q1087621•
Legislação Federal•
Lei 9 610 de 1998•
CETRO•
TJ RJ•
Critério Remoção

Sobre os direitos autorais, é correto afirmar que

a tradução de textos não gera direitos de criação intelectual.

o documento que comprova formalmente a propriedade dos direitos autorais chama-se carta patente.

os desenhos industriais são tutelados juridicamente como direitos autorais.

a omissão do nome do autor na divulgação da obra presume o anonimato ou a cessão de seus direitos.

se tratando de obra anônima, caberá a quem publicá-la o exercício dos direitos patrimoniais.

Notificações

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