É correto afirmar que, no contrato estimatório,...

Questão de Direito Empresarial Comercial da banca CETRO aplicada no concurso TJ RJ (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q1087590•
Direito Empresarial Comercial•
Contratos Empresariais•
CETRO•
TJ RJ•
Critério Provimento

É correto afirmar que, no contrato estimatório,

a coisa consignada não pode ser restituída.

a coisa consignada não pode ser objeto de penhora ou sequestro pelos credores do consignatário, enquanto não pago integralmente o preço.

o consignante pode dispor da coisa mesmo antes de lhe ser restituída ou de lhe ser comunicada a restituição.

o consignatário se exonera da obrigação de pagar o preço, se a restituição da coisa, em sua integridade, se tornar impossível.

o consignante doa bens móveis ao consignatário, que tem a obrigação de vendê-los e prestar contas ao consignante.

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Em conformidade com as práticas ASG, essa sociedade empresária deverá apresentar elementos que comprovem

metas aceitáveis

políticas de equidade

promoções meritórias

majoração de receitas

projeção de desenvolvimento

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Em função do inadimplemento, para reivindicar judicialmente seu direito de crédito, compete ao banco

demandar a devedora pela via exclusiva da ação de execução de título extrajudicial com o objetivo de obter o pagamento do valor indicado no contrato.

comprovar a mora da devedora acerca do débito constituído por meio de notificação extrajudicial, que deve apresentar, de forma especificada, o valor devido.

ingressar com ação de busca e apreensão requerendo que lhe seja entregue o bem ou ajuizar uma ação de execução, observado, nos dois casos, o prazo prescricional que lhes é comum.

promover a busca e apreensão do bem por meio de ação autônoma que observa o prazo prescricional previsto para ajuizamento da cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento particular.

optar pelo ajuizamento da ação de busca e apreensão do bem dado em garantia, exercendo o direito, na qualidade de proprietário, de reaver a coisa do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha.

Notificações

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