1Q1087598 | Direito Urbanístico, Estatuto da Cidade, Critério Remoção, TJ RJ, CETROSobre o Plano Diretor, é incorreto afirmar que ✂️ a) as áreas de especial interesse turístico, por sua natureza, não demandam a realização de um Plano Diretor. ✂️ b) é aprovado por lei municipal e funciona como instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. ✂️ c) é parte integrante do processo de planejamento municipal, devendo o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual incorporar as diretrizes e as prioridades nele contidas. ✂️ d) a lei que instituir o Plano Diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada 10 (dez) anos. ✂️ e) no caso de cidades com mais de quinhentos mil habitantes, deverá ser elaborado um plano de transporte urbano integrado, compatível com o Plano Diretor ou nele inserido. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro