Questão: Sobre os certificados de recebíveis imobiliários, é corret...

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ID: 1087599•
Legislação Federal•
Lei 9 514 de 1997•
CETRO•
TJ RJ•
Critério Remoção

Sobre os certificados de recebíveis imobiliários, é correto afirmar que

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ID: 1087600•
Legislação Federal•
Lei 9 514 de 1997•
CETRO•
TJ RJ•
Critério Remoção

Analise as assertivas abaixo sobre a alienação fiduciária de coisa imóvel.

I. A alienação fiduciária poderá ser contratada por pessoa física ou jurídica, podendo ter como objeto a propriedade plena.

II. A cessão do crédito objeto da alienação fiduciária implicará a transferência, ao cessionário, de todos os direitos e obrigações inerentes à propriedade fiduciária em garantia.

III. Nos contratos de venda de imóveis, inclusive alienação fiduciária, admitir-se-á, respeitada a legislação pertinente, a estipulação de cláusula de reajuste e das condições e critérios de sua aplicação.

É correto o que se afirma em

ID: 1056714•
Legislação Federal•
Lei 9 514 de 1997•
CONSULPLAN•
TJ AC•
Provimento•
2023

Sobre a alienação fiduciária de coisa imóvel, conforme a Lei nº 9.514/1997, que dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário – SFI e institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências, assinale a afirmativa correta.

ID: 1056681•
Legislação Federal•
Lei 9 514 de 1997•
CONSULPLAN•
TJ AC•
Remoção•
2023

No que tange à alienação fiduciária de bens imóveis, com base na Lei nº 9.514/1997, que dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências, analise as afirmativas a seguir.

I. A propriedade fiduciária é constituída mediante registro do contrato, no cartório de Registro de Imóveis competente.

II. As operações de financiamento imobiliário são realizadas pelas entidades autorizadas a operar no Sistema Financeiro Imobiliário e seguem as condições de mercado e prescrições legais.

III. A alienação fiduciária pode ser contratada apenas por pessoa jurídica que opera no Sistema Financeiro Imobiliário.

IV. No caso de inadimplemento da obrigação vencida, o devedor fiduciante deverá ser intimado pelo oficial do Registro de Imóveis competente, a satisfazer, no prazo de quinze dias, a obrigação vencida e a vencer até a data do pagamento, acrescida dos encargos contratuais e legais, incluindo os tributos e contribuições condominiais devidas, além das despesas de cobrança e de intimação.

Está correto o que se afirma em

ID: 1087599• Legislação Federal• Lei 9 514 de 1997• CETRO• TJ RJ• Critério Remoção

ID: 1087599•
Legislação Federal•
Lei 9 514 de 1997•
CETRO•
TJ RJ•
Critério Remoção