Questões Legislação Federal Lei 9 514 de 1997

Analise as assertivas abaixo sobre a alienação fiduciária de coisa imóvel.

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1Q1087600 | Legislação Federal, Lei 9 514 de 1997, Critério Remoção, TJ RJ, CETRO

Analise as assertivas abaixo sobre a alienação fiduciária de coisa imóvel.

I. A alienação fiduciária poderá ser contratada por pessoa física ou jurídica, podendo ter como objeto a propriedade plena.

II. A cessão do crédito objeto da alienação fiduciária implicará a transferência, ao cessionário, de todos os direitos e obrigações inerentes à propriedade fiduciária em garantia.

III. Nos contratos de venda de imóveis, inclusive alienação fiduciária, admitir-se-á, respeitada a legislação pertinente, a estipulação de cláusula de reajuste e das condições e critérios de sua aplicação.

É correto o que se afirma em

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