Sobre a propriedade fiduciária, é incorreto afirmar que...

Questão de Direito Civil da banca CETRO aplicada no concurso TJ RJ (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q1087623•
Direito Civil•
Direito das Coisas Direitos Reais•
CETRO•
TJ RJ•
Critério Remoção

Sobre a propriedade fiduciária, é incorreto afirmar que

com a constituição da propriedade fiduciária, dá-se o desdobramento da posse, tornando-se o devedor possuidor indireto da coisa.

se considera fiduciária a propriedade resolúvel de coisa móvel infungível que o devedor, com escopo de garantia, transfere ao credor.

é nula a cláusula que autoriza o proprietário fiduciário a ficar com a coisa alienada em garantia se a dívida não for paga no vencimento.

o terceiro, interessado ou não, que pagar a dívida, se sub-rogará de pleno direito no crédito e na propriedade fiduciária.

o devedor pode, com a anuência do credor, dar seu direito eventual à coisa em pagamento da dívida, após o vencimento desta.

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Direito das Coisas Direitos Reais•
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Sérgio pode fazer uso da autodefesa da posse, pois é possuidor do bem;

Sérgio somente pode solucionar a questão, ajuizando uma ação de manutenção de posse;

Sérgio somente pode solucionar a questão, ajuizando uma ação de reintegração de posse;

Sérgio somente pode solucionar a questão, ajuizando uma ação de interdito proibitório;

Sérgio nada pode fazer, pois é mero detentor do bem.

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Direito das Coisas Direitos Reais•
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Fernando recebeu por comodato a posse de uma casa. Entretanto, Flávio, proprietário do imóvel, após alguns meses, notificou extrajudicialmente Fernando para que lhe devolvesse o bem. Caso Fernando recuse a restituição, em afronta à boa-fé objetiva e à proteção da confiança legítima, estar-se-á diante da:

legítima defesa da posse, tornando-a em posse de má-fé.

interversão da posse, tornando-a em posse injusta em razão da violência.

interversão da posse, tornando-a em posse injusta em razão da clandestinidade.

interversão da posse, tornando-a em posse injusta em razão da precariedade.

legítima defesa da posse, por ser a posse de boa-fé

Q370742•
Direito Civil•
Direito das Coisas Direitos Reais•
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2018

Jonas trabalha como caseiro da casa de praia da família Magalhães, exercendo ainda a função de cuidador da matriarca Lena, já com 95 anos. Dez dias após o falecimento de Lena, Jonas tem seu contrato de trabalho extinto pelos herdeiros. Contudo, ele permanece morando na casa, apesar de não manter qualquer outra relação jurídica com os herdeiros, que também já não frequentam mais o imóvel e permanecem incomunicáveis.

Jonas decidiu, por sua própria conta, fazer diversas modificações na casa: alterou a pintura, cobriu a garagem (que passou a alugar para vizinhos) e ampliou a churrasqueira. Ele passou a dormir na suíte principal, assumiu as despesas de água, luz, gás e telefone, e apresentou-se, perante a comunidade, como “o novo proprietário do imóvel”.

Doze anos após o falecimento de Lena, seu filho Adauto decide retomar o imóvel, mas Jonas se recusa a devolvê-lo.

A partir da hipótese narrada, assinale a afirmativa correta.

Jonas não pode usucapir o bem, eis que é possuidor de má-fé.

Adauto não tem direito à ação possessória, eis que o imóvel estava abandonado.

Jonas não pode ser considerado possuidor, eis que é o caseiro do imóvel.

Na hipótese indicada, a má-fé de Jonas não é um empecilho à usucapião.

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