Questões Direito Penal Causas de Extinção da Punibilidade

Sobre extinção da punibilidade, analise as assertivas abaixo. I. A a...

Responda: Sobre extinção da punibilidade, analise as assertivas abaixo. I. A anistia deve ser necessariamente irrestrita. II. O indulto é um benefício pessoal enquanto a graça é ...


1Q1087631 | Direito Penal, Causas de Extinção da Punibilidade, Critério Remoção, TJ RJ, CETRO

Sobre extinção da punibilidade, analise as assertivas abaixo.

I. A anistia deve ser necessariamente irrestrita.

II. O indulto é um benefício pessoal enquanto a graça é coletivo.

III. Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles não impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão.

É correto o que se afirma em

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