Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre os defeitos do negócio jurídico.
✂️ A) Nas hipóteses de lesão previstas no Código Civil, pode o lesionado optar por não pleitear a anulação do negócio jurídico, deduzindo, desde logo, pretensão com vista à revisão judicial do negócio por meio da redução do proveito do lesionador ou do complemento do preço.
✂️ B) A simulação é uma causa de anulabilidade do negócio jurídico, que pode ser alegada por uma das partes contra a outra e, em sendo a simulação inocente, o negócio jurídico dissimulado poderá ser válido.
✂️ C) A anterioridade do crédito que permite que o credor pleiteie a anulação do ato jurídico cujo objetivo seria praticar fraude contra credores decorre de haver sido reconhecido judicialmente tal crédito, ao tempo do ato tido como fraudulento.
✂️ D) É possível pleitear a anulação de ato jurídico em embargos de terceiro, com fundamento na alegação de fraude contra credores, pretensão esta que também pode ser deduzida, alternativamente, em ação pauliana.
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Caio sentiu-se mal e foi levado ao hospital. Foi constatado que Caio teve um acidente vascular cerebral (AVC),
razão pela qual foi necessária uma cirurgia urgente.
Durante o ato cirúrgico, a esposa de Caio, Sara, foi
procurada por Tício, regular representante do plano
de saúde do qual Caio e família eram segurados. Tício
solicitou que Sara assinasse um aditivo contratual, sob
a alegação de que o contrato vigente, apesar de não
estar em período de carência, não abrangeria a cirurgia a que Caio estava sendo submetido. Sara assinou o
aditivo contratual proposto por Tício. A cirurgia de Caio
foi bem-sucedida e ele sobreviveu. Após se recuperar
da cirurgia, Caio constatou que o seu contrato original
com o plano de saúde abrangia a cirurgia a que se submeteu. Assim, o aditivo contratual assinado por Sara era
desnecessário para a cirurgia de Caio e apenas resultou
em aumento considerável do valor da mensalidade, sem
qualquer aumento da cobertura contratual.
✂️ A) anulável, em razão do dolo, tendo Caio o prazo de
3 (três) anos para pleitear a anulação do aditivo
contratual, sob pena de prescrição da pretensão.
✂️ B) anulável, em razão do estado de perigo, podendo
o aditivo contratual ser anulado em até 4 (quatro)
anos, sob pena de caducidade do direito.
✂️ C) nulo, em razão da lesão, podendo o aditivo contratual ser anulado em até 5 (cinco) anos, sob pena de
prescrição do direito.
✂️ D) anulável, em razão da lesão, podendo o aditivo contratual ser anulado em até 4 (quatro) anos, sob pena
de caducidade do direito.
✂️ E) anulável, em razão de erro, tendo Caio o prazo de
5 (cinco) anos para pleitear a anulação do aditivo
contratual, sob pena de caducidade do direito.
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Acerca da lesão e da teoria da imprevisão, assinale a
alternativa correta.
✂️ A) Para a configuração da lesão, é necessária a presença do elemento subjetivo, qual seja, o dolo de
aproveitamento; já na teoria da imprevisão, é desnecessária qualquer investigação sobre o elemento
subjetivo das partes, tendo em vista a adoção do critério da desproporcionalidade objetiva.
✂️ B) A lesão e a teoria da imprevisão são equivalentes e
podem ser utilizadas sempre que se verificar a qualquer momento uma desproporção manifesta entre
a prestação devida e a contraprestação, tendo em
vista a função de preservação do sinalagma das relações obrigacionais.
✂️ C) Se a desproporção entre a prestação do devedor e a
obrigação da outra parte existir desde o nascimento
da relação contratual, não é caso de aplicação da
teoria da imprevisão, mas sim da lesão.
✂️ D) A teoria da imprevisão permite que o devedor, independentemente de decisão judicial, não cumpra a
prestação que se tornou desproporcional; a lesão,
ao contrário, requer prévio pronunciamento judicial.
✂️ E) A lesão abrange qualquer desproporção manifesta
entre o valor da prestação devida e a prestação da
outra parte; a desproporção na teoria da imprevisão,
mesmo não manifesta, deve resultar em quebra da
equivalência das prestações entre as partes.
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