Questão: A pena privativa de liberdade fixada em 3 (três) meses; a p...

visualize os detalhes da questão e sua resolução completa.

ID: 1087709•
Direito Penal•
Causas de Extinção da Punibilidade•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz

A pena privativa de liberdade fixada em 3 (três) meses; a pena de multa quando é cumulativamente aplicada com uma privativa de liberdade e a pena de prestação pecuniária prescrevem, respectivamente,

Questões Relacionadas

ID: 1088284•
Direito Penal•
Causas de Extinção da Punibilidade•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz

Assinale a alternativa correta relativamente às causas de extinção da punibilidade.

ID: 1087631•
Direito Penal•
Causas de Extinção da Punibilidade•
CETRO•
TJ RJ•
Critério Remoção

Sobre extinção da punibilidade, analise as assertivas abaixo.

I. A anistia deve ser necessariamente irrestrita.

II. O indulto é um benefício pessoal enquanto a graça é coletivo.

III. Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles não impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão.

É correto o que se afirma em

ID: 1087058•
Direito Penal•
Causas de Extinção da Punibilidade•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Substituto•
2023

Marius é condenado à pena privativa de liberdade de 1 ano 2 meses e, cumulativamente, à pena de 23 dias-multa. Com relação à prescrição da pena de multa, nos termos do art. 114 do CP, é correto dizer que

Notificações

Suas atualizações recentes

Nenhuma notificação.

ID: 1087709•Direito Penal•Causas de Extinção da Punibilidade•VUNESP•TJ RJ•Juiz

ID: 1087709•
Direito Penal•
Causas de Extinção da Punibilidade•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz