Questão de Legislação Federal

Question

Cleide ajuizou uma ação de investigação de paternidade em nome de sua filha menor, Adriana, indicando Armando como pai biológico. Durante o processo, constatou-se que Armando faleceu sem deixar descendentes diretos. Em busca de elementos para instruir o processo, o juiz determina que seja realizado exame de DNA em parentes consanguíneos de Armando. Após notificações, o único irmão de Armando recusa-se a realizar o exame, alegando questões pessoais. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.

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D) A recusa do irmão de Armando poderá ser interpretada como indício de paternidade, cabendo ao juiz
avaliá-la em conjunto com as demais provas constantes dos autos.

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A) Em face da característica da indisponibilidade dos
direitos da personalidade, não se admite que o juiz
determine a realização de exame de DNA em parentes consanguíneos de Armando.

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B) A recusa do irmão de Armando não poderá ser considerada como presunção de paternidade, pois apenas o suposto pai, se estivesse vivo, poderia sofrer
tal presunção.

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C) O juiz deverá extinguir o processo sem resolução do
mérito, uma vez que o exame de DNA no suposto pai
não pode ser realizado e não existem outros parentes de grau próximo dispostos a colaborar.

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E) O juiz deverá, obrigatoriamente, determinar o exame
de DNA em parentes consanguíneos de grau mais
distante, antes de apreciar a recusa do irmão de
Armando como presunção de paternidade.

Cleide ajuizou uma ação de investigação de paternidade em nome de sua filha m...

Cleide ajuizou uma ação de investigação de paternidade em nome de sua filha menor, Adriana, indicando Armando como pai biológico. Durante o processo, constatou-se que Armando faleceu sem deixar des...

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