Conforme J. J. Gomes Canotilho, o Direito Constitucional
vale-se de princípios e regras interpretativos das normas
constitucionais, a fim de se extrair, pela atividade do intérprete, o sentido da norma jurídica.
✂️ A) Da máxima efetividade ou da eficiência: os órgãos
encarregados da interpretação não podem chegar a
uma posição que perturbe o esquema organizatório-
-funcional constitucionalmente estabelecido.
✂️ B) Do efeito integrador: exigem-se a coordenação e a
combinação dos bens jurídicos em conflito de forma a
evitar o sacrifício total de uns em relação aos outros.
✂️ C) Da justeza ou da conformidade funcional: entre as interpretações possíveis, deve ser adotada aquela que
garanta maior eficácia, aplicabilidade e permanência
das normas constitucionais.
✂️ D) Da unidade da Constituição: a interpretação constitucional deve ser realizada de maneira a evitar contradições entre suas normas.
✂️ E) Da concordância prática ou da harmonização: na
resolução dos problemas jurídico-constitucionais,
deverá ser dada maior primazia aos critérios favorecedores da integração política e social, bem como ao
reforço da unidade política.
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