Questões Direito Constitucional Teoria da Constituição

Julgue o item a seguir relativo à aplicabilidade das normas constitucionais, às classif...

Responda: Julgue o item a seguir relativo à aplicabilidade das normas constitucionais, às classificações da Constituição Federal de 1988 e aos direitos e garantias fundamentais. As normas de efi...


1Q1087901 | Direito Constitucional, Teoria da Constituição, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 10 REGIÃO DF e TO, CESPE CEBRASPE, 2025

Julgue o item a seguir relativo à aplicabilidade das normas constitucionais, às classificações da Constituição Federal de 1988 e aos direitos e garantias fundamentais.

As normas de eficácia contida podem ser aplicadas sem a necessidade de serem complementadas por uma lei.
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