Questões Direito Constitucional Teoria da Constituição

Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e a doutrina e juri...

Responda: Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e a doutrina e jurisprudência correlatas, julgue o item a seguir.As normas constitucionais definidoras dos direitos e deve...

1Q1087903 | Direito Constitucional, Teoria da Constituição, Analista Judiciário Área Administrativa Especialidade Contabilidade, TRT 10 REGIÃO DF e TO, CESPE CEBRASPE, 2025

Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e a doutrina e jurisprudência correlatas, julgue o item a seguir.

As normas constitucionais definidoras dos direitos e deveres individuais e coletivos têm aplicação imediata.

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