O art. 2º da Constituição Federal de 1988, conhecida como Constituição Cidadã, afirma que “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”. Com relação ao Poder Legislativo Federal, assinale qual a sua principal atribuição: A) Executar, na sua totalidade, o orçamento aprovado pelo Congresso Nacional. B) Realizar o controle constitucional da legislação aprovada no Congresso Nacional. C) Atuar discutindo e aprovando leis e fiscalizando os atos do Poder Executivo. D) O Poder Legislativo Federal é exercido pelo conjunto das Assembleias Legislativas. E) Aprovar leis, exceto o Orçamento Federal, que é aprovado pelo Poder Executivo.

C) Atuar discutindo e aprovando leis e fiscalizando os atos do Poder Executivo.

Questões Direito Constitucional Poder Legislativo

O art. 2º da Constituição Federal de 1988, conhecida como Constituição Cidadã, afirma q...

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1Q1087911 | Direito Constitucional, Poder Legislativo, Fonoaudiólogo, Prefeitura de Brejo Santo CE, CEV URCA, 2025

O art. 2º da Constituição Federal de 1988, conhecida como Constituição Cidadã, afirma que “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”. Com relação ao Poder Legislativo Federal, assinale qual a sua principal atribuição:

✂️ a) Executar, na sua totalidade, o orçamento aprovado pelo Congresso Nacional.
✂️ b) Realizar o controle constitucional da legislação aprovada no Congresso Nacional.
✂️ c) Atuar discutindo e aprovando leis e fiscalizando os atos do Poder Executivo.
✂️ d) O Poder Legislativo Federal é exercido pelo conjunto das Assembleias Legislativas.
✂️ e) Aprovar leis, exceto o Orçamento Federal, que é aprovado pelo Poder Executivo.