O artigo 230 da Constituição Federal de 1988 estabelece a proteção e os direitos...

Questão de Direito Constitucional da banca Prefeitura de Bauru SP aplicada no concurso Prefeitura de Bauru SP (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q1087912•
Direito Constitucional•
Família•
Prefeitura de Bauru SP•
Prefeitura de Bauru SP•
Diretor de Escola de Jovens e Adultos•
2025

O artigo 230 da Constituição Federal de 1988 estabelece a proteção e os direitos das pessoas idosas, garantindo sua dignidade e inclusão social. Diante desse contexto, podemos afirmar sobre a responsabilidade da família, da sociedade e do Estado em relação aos idosos, conforme previsto na Constituição:

A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida.

O dever de proteção aos idosos é uma atribuição que cabe ao Estado, que deve garantir moradia, saúde e assistência social, sem necessidade de envolvimento da sociedade ou da família.

A proteção aos idosos é garantida principalmente por meio de políticas assistenciais, sem a necessidade de participação ativa da sociedade e da família, cabendo ao Estado a total responsabilidade por seu bem-estar.

A responsabilidade pelo cuidado com os idosos cabe exclusivamente à família, sendo o Estado responsável apenas por fornecer assistência financeira por meio de benefícios previdenciários aos mais carentes.

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A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado e está preconizada pela Constituição Federal. Em relação ao texto constitucional, assinale a alternativa correta.

Como entidade familiar entende-se, também, a comunidade formada por duas pessoas do mesmo gênero.

Como entidade familiar entende-se, também, a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.

O casamento religioso deixa de ter efeito civil.

Para efeito da proteção do Estado, não deve a lei facilitar a conversão da união estável em casamento.

A união estável pode ser dissolvida pelo divórcio.

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Prefeitura de Bauru SP•
Prefeitura de Bauru SP•
Diretor de Escola de Jovens e Adultos•
2025