A família é a base da sociedade, conforme expressamente dispõe a Constituição Federal em seu artigo 226, caput , e por essa
razão busca-se a promoção de sua proteção de diversas formas. Considerando o tema em comento, é garantido constitucionalmente às famílias, EXCETO:
✂️ A) A gratuidade da celebração do casamento civil.
✂️ B) Nos termos da lei, o casamento religioso com efeito civil.
✂️ C) Os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal exercidos majoritariamente pelo cônjuge virago.
✂️ D) A entidade familiar, que é entendida como a comunidade formada por quaisquer dos pais e seus descendentes.
✂️ E) A união estável entre o homem e a mulher reconhecida como entidade familiar, facilitando a sua conversão em casamento.
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Os direitos das crianças e adolescentes têm absoluta prioridade e são responsabilidade compartilhada entre Estado, família
e sociedade. Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 sobre direito à proteção especial, é correto afirmar
que:
✂️ A) São penalmente inimputáveis os menores de dezesseis anos, sujeitos às normas da legislação especial.
✂️ B) Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, com exceção dos concebidos por adoção, terão os mesmos direitos e
qualificações relativas à filiação.
✂️ C) Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores de dezesseis anos, e os filhos maiores têm o dever de ajudar
e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.
✂️ D) É assegurada nos termos da CF/88 a obediência aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar
de pessoa em desenvolvimento, quando da aplicação de qualquer medida privativa da liberdade.
✂️ E) A lei estabelecerá o Plano Nacional de Educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o Sistema Nacional de Educação
em regime de colaboração e definir diretrizes dentre as quais veda o estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos
em educação como proporção do Produto Interno Bruto.
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Luvannor, analista do Ministério Público do Pará, ao revisar nota técnica elaborada por outro servidor, se deparou com
algumas passagens que dizem respeito ao regulamento constitucional acerca da família, da criança, do adolescente, do
idoso e dos indígenas; analise-as.
I. A Constituição prevê a possibilidade de remoção dos grupos indígenas de suas terras em caso de catástrofe ou
epidemia que ponha em risco sua população, ou no interesse da soberania do País, atendidos os requisitos
estabelecidos.
II. Os índios, suas comunidades e organizações são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e
interesses, intervindo o Ministério Público em todos os atos do processo.
III. Os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente em casa de albergado ou estabelecimento
adequado, mantido pelo Estado.
IV. A Constituição, no capítulo relativo ao tema, adota a prioridade absoluta dos direitos da criança, do adolescente e do
jovem, assim como estabelece a isonomia entre os filhos, havidos ou não da relação do casamento.
Após detida análise, Luvannor concluiu corretamente que
✂️ A) uma assertiva está incorreta.
✂️ B) três assertivas estão incorretas.
✂️ C) duas assertivas estão incorretas.
✂️ D) nenhuma assertiva está incorreta.
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