De acordo com as disposições constitucionais acerca da nacionalidade, assinale a alternativa correta. A) A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na Constituição Federal, a exemplo do exercício do cargo de Ministro de Estado da Defesa, que é privativo de brasileiro nato. B) Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que fizer pedido expresso de perda da nacionalidade perante a autoridade competente, mesmo em situações que acarretem apatridia. C) Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade por naturalização voluntária. D) A renúncia da nacionalidade impede o interessado de readquirir sua nacionalidade brasileira originária. E) São brasileiros naturalizados os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, ainda que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

A) A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na Constituição Federal, a exemplo do exercício do cargo de Ministro de Estado da Defesa, que é privativo de brasileiro nato.

Questões Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade

De acordo com as disposições constitucionais acerca da nacionalidade, assinale a altern...

Responda: De acordo com as disposições constitucionais acerca da nacionalidade, assinale a alternativa correta.

1Q1087921 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP, 2025

De acordo com as disposições constitucionais acerca da nacionalidade, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na Constituição Federal, a exemplo do exercício do cargo de Ministro de Estado da Defesa, que é privativo de brasileiro nato.
✂️ b) Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que fizer pedido expresso de perda da nacionalidade perante a autoridade competente, mesmo em situações que acarretem apatridia.
✂️ c) Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade por naturalização voluntária.
✂️ d) A renúncia da nacionalidade impede o interessado de readquirir sua nacionalidade brasileira originária.
✂️ e) São brasileiros naturalizados os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, ainda que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.