Acerca do mandado de segurança, assinale a alternativa correta. A) O Tribunal de Contas da União não é parte legítima para figurar no polo passivo de mandado de segurança. B) A impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados depende da autorização destes. C) Embora admissível mandado de segurança contra ato de gestão comercial praticado por administradores de empresas públicas, referido controle não é possível em relação às sociedades de economia mista e concessionárias de serviço público. D) Parlamentar tem legitimidade ativa para impetrar mandado de segurança com o objetivo de defender a prerrogativa do Congresso Nacional de requerer informações a Ministros de Estados. E) O Ministério Público possui legitimidade ativa para impetrar mandado de segurança a fim de promover a defesa dos interesses transindividuais e do patrimônio público material ou imaterial.

E) O Ministério Público possui legitimidade ativa para impetrar mandado de segurança a fim de promover a defesa dos interesses transindividuais e do patrimônio público material ou imaterial.

Questões Direito Constitucional Direitos Individuais

Acerca do mandado de segurança, assinale a alternativa correta.

Responda: Acerca do mandado de segurança, assinale a alternativa correta.

1Q1087924 | Direito Constitucional, Direitos Individuais, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP, 2025

Acerca do mandado de segurança, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O Tribunal de Contas da União não é parte legítima para figurar no polo passivo de mandado de segurança.
✂️ b) A impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados depende da autorização destes.
✂️ c) Embora admissível mandado de segurança contra ato de gestão comercial praticado por administradores de empresas públicas, referido controle não é possível em relação às sociedades de economia mista e concessionárias de serviço público.
✂️ d) Parlamentar tem legitimidade ativa para impetrar mandado de segurança com o objetivo de defender a prerrogativa do Congresso Nacional de requerer informações a Ministros de Estados.
✂️ e) O Ministério Público possui legitimidade ativa para impetrar mandado de segurança a fim de promover a defesa dos interesses transindividuais e do patrimônio público material ou imaterial.