Questões Direito Constitucional Ordem Social

A Constituição Federal de 1988, apesar de estabelecer que a assistência à saúde é livre...

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1Q1087930 | Direito Constitucional, Ordem Social, Analista de Captação, HEMOMINAS, SELECON, 2025

A Constituição Federal de 1988, apesar de estabelecer que a assistência à saúde é livre à iniciativa privada, assenta, também, a proibição a todo tipo de comercialização de órgãos, de tecidos, de substâncias humanas e de sangue e seus componentes. Assim, há época da promulgação da Carta Magna, a estratégia de captação de doação de sangue foi a busca pelo doador:
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