Sobre a competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é correto afirmar que...

Questão de Direito Constitucional da banca FUNDATEC aplicada no concurso DPE SC (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q1087957•
Direito Constitucional•
Superior Tribunal de Justiça•
FUNDATEC•
DPE SC•
Substituto•
2025

Sobre a competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é correto afirmar que compete ao STJ processar e julgar originariamente

a ação em que todos os membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados e aquela em que mais da metade dos membros do tribunal de origem estejam impedidos ou sejam direta ou indiretamente interessados.

os mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ou do próprio Tribunal.

as causas e os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da administração indireta.

nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, ressalvado o disposto no art. 52, I, os membros dos Tribunais Superiores, os do Tribunal de Contas da União e os chefes de missão diplomática de caráter permanente.

ação de representação de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais em face da Constituição Estadual.

Questões Relacionadas

Q190112•
Direito Constitucional•
Superior Tribunal de Justiça•
IDECAN•
AGU•
Administrador

“Joaquina impetra mandado de segurança no Tribunal de Justiça do local em que reside por ter direito líquido e certo que foi violado por abuso de autoridade da autoridade coatora envolvida na situação. Considere que, nessa hipótese, a autoridade coatora era o Governador do Estado, que possuía foro por prerrogativa de função e que, por essa razão, a competência para julgamento do writ era mesmo do Tribunal de Justiça local. Considere, ainda, que a impetração ocorreu tempestivamente, e que todos os requisitos de admissibilidade foram observados. Entretanto, mesmo com a observância de todos os requisitos formais, meritoriamente, foi denegatória a decisão do mandado de segurança impetrado por Joaquina.”

Tendo em vista todos os aspectos apresentados no caso anterior, assinale a opção que indica, acertadamente, o recurso a ser interposto por Joaquina.

Recurso especial para o STJ.

Recurso ordinário para o STJ.

Embargos infringentes para o STJ.

Agravo de instrumento para o STJ.

Recurso extraordinário para o STF.

Q189237•
Direito Constitucional•
Superior Tribunal de Justiça•
FEPESE•
FATMA•
Advogado Fundacional

De acordo com a Constituição da República, compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar originariamente:

a extradição solicitada por Estado estrangeiro.

os confitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União.

o litígio entre Estado estrangeiro e o Estado, o Distrito Federal ou o Território.

as causas entre organismo internacional e Município.

as causas e os confitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da administração indireta.

Q369632•
Direito Constitucional•
Superior Tribunal de Justiça•
CESPE CEBRASPE

Compete ao STJ processar e julgar originalmente

os mandados de segurança contra ato dos comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ou do próprio tribunal.

a ação em que todos os membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados.

o mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for do Congresso Nacional.

a extradição solicitada por estado estrangeiro.

Q860160•
Direito Constitucional•
Superior Tribunal de Justiça•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Esculápio da Silva, advogado, candidata-se à vaga destinada ao Quinto Constitucional no Tribunal de Justiça do Estado W, logrando obter aprovação, é nomeado pelo Governador do Estado. Um ano após, candidata-se à vaga surgida pela aposentadoria de Desembargador estadual no Superior Tribunal de Justiça, vindo a ser escolhido. Diante de tal enunciado, revela-se correto afirmar:

No Superior Tribunal de Justiça existem vagas destinadas a Desembargador oriundo dos Tribunais de Justiça, desde que magistrados de carreira.

A divisão de vagas no Superior Tribunal de Justiça permite o ingresso através de três origens: Desembargadores estaduais, Juízes dos Tribunais Regionais Federais e Advogados.

O Advogado oriundo do Quinto Constitucional nos Tribunais de Justiça concorre como magistrado para ocupar vagas no Superior Tribunal de Justiça.

O ocupante do Quinto Constitucional poderá concorrer à vaga existente no Superior Tribunal de Justiça na vaga destinada aos advogados.

Q261390•
Direito Constitucional•
Superior Tribunal de Justiça•
CESPE CEBRASPE•
TRE ES•
Técnico Judiciário Área Administrativa

A respeito da organização dos poderes da República, julgue os itens
de 11 a 18.

Compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar, em sede de recurso ordinário, os mandados de segurança julgados em única instância pelos tribunais regionais federais e pelos tribunais de justiça dos estados e do Distrito Federal, quando denegatória a decisão.

Certo

Errado

Q838932•
Direito Constitucional•
Superior Tribunal de Justiça•
CESPE CEBRASPE•
TCE RJ•
Analista de Controle Externo Especialidade Direito•
2021

Com relação aos poderes da República, julgue o item a seguir.

Compete ao STJ julgar os membros dos tribunais de contas estaduais que tenham cometido crime de responsabilidade.

Certo

Errado

Q224721•
Direito Constitucional•
Superior Tribunal de Justiça•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Rodoviária Federal PRF•
PRF Policial Rodoviário Federal

No que concerne ao Poder Executivo e ao Poder Judiciário, julgue os itens subsecutivos.

Compete originariamente ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgar o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, os estados ou o DF.

Certo

Errado

Q252176•
Direito Constitucional•
Superior Tribunal de Justiça•
FCC•
TRT 8a Região•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar originariamente

os habeas corpus decididos em única ou última instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão for denegatória.

a reclamação para a preservação de sua competência e garantia da autoridade de suas decisões.

os mandados de segurança decididos em única instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando denegatória a decisão.

as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País.

em recurso especial, as causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão recorrida contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência.

Q186886•
Direito Constitucional•
Superior Tribunal de Justiça•
FCC•
NOSSA CAIXA DESENVOLVIMENTO•
Advogado

Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente,

o Procurador-Geral da República nas infrações penais comuns.

a homologação de sentenças estrangeiras e a con- cessão de exequatur às cartas rogatórias.

a ação em que todos os membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados, e aquela em que mais da metade dos membros do Tribunal de origem estejam impedidos ou sejam direta ou indiretamente interessados.

o mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição do Tribunal de Contas da União.

as ações contra o Conselho Nacional de Justiça e contra o Conselho Nacional do Ministério Público.

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Notificações

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Direito Constitucional•
Superior Tribunal de Justiça•
IDECAN•
AGU•
Administrador

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Agravo de instrumento para o STJ.

Recurso extraordinário para o STF.

Q189237•
Direito Constitucional•
Superior Tribunal de Justiça•
FEPESE•
FATMA•
Advogado Fundacional

De acordo com a Constituição da República, compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar originariamente:

a extradição solicitada por Estado estrangeiro.

os confitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União.

o litígio entre Estado estrangeiro e o Estado, o Distrito Federal ou o Território.

as causas entre organismo internacional e Município.

as causas e os confitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da administração indireta.

Q369632•
Direito Constitucional•
Superior Tribunal de Justiça•
CESPE CEBRASPE

Compete ao STJ processar e julgar originalmente

os mandados de segurança contra ato dos comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ou do próprio tribunal.

a ação em que todos os membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados.

o mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for do Congresso Nacional.

a extradição solicitada por estado estrangeiro.

Q860160•
Direito Constitucional•
Superior Tribunal de Justiça•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

No Superior Tribunal de Justiça existem vagas destinadas a Desembargador oriundo dos Tribunais de Justiça, desde que magistrados de carreira.

A divisão de vagas no Superior Tribunal de Justiça permite o ingresso através de três origens: Desembargadores estaduais, Juízes dos Tribunais Regionais Federais e Advogados.

O Advogado oriundo do Quinto Constitucional nos Tribunais de Justiça concorre como magistrado para ocupar vagas no Superior Tribunal de Justiça.

O ocupante do Quinto Constitucional poderá concorrer à vaga existente no Superior Tribunal de Justiça na vaga destinada aos advogados.

Q261390•
Direito Constitucional•
Superior Tribunal de Justiça•
CESPE CEBRASPE•
TRE ES•
Técnico Judiciário Área Administrativa

A respeito da organização dos poderes da República, julgue os itens
de 11 a 18.

Certo

Errado

Q838932•
Direito Constitucional•
Superior Tribunal de Justiça•
CESPE CEBRASPE•
TCE RJ•
Analista de Controle Externo Especialidade Direito•
2021

Com relação aos poderes da República, julgue o item a seguir.

Compete ao STJ julgar os membros dos tribunais de contas estaduais que tenham cometido crime de responsabilidade.

Certo

Errado

Q224721•
Direito Constitucional•
Superior Tribunal de Justiça•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Rodoviária Federal PRF•
PRF Policial Rodoviário Federal

No que concerne ao Poder Executivo e ao Poder Judiciário, julgue os itens subsecutivos.

Compete originariamente ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgar o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, os estados ou o DF.

Certo

Errado

Q252176•
Direito Constitucional•
Superior Tribunal de Justiça•
FCC•
TRT 8a Região•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar originariamente

os habeas corpus decididos em única ou última instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão for denegatória.

a reclamação para a preservação de sua competência e garantia da autoridade de suas decisões.

os mandados de segurança decididos em única instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando denegatória a decisão.

as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País.

Q186886•
Direito Constitucional•
Superior Tribunal de Justiça•
FCC•
NOSSA CAIXA DESENVOLVIMENTO•
Advogado

Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente,

o Procurador-Geral da República nas infrações penais comuns.

a homologação de sentenças estrangeiras e a con- cessão de exequatur às cartas rogatórias.

o mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição do Tribunal de Contas da União.

as ações contra o Conselho Nacional de Justiça e contra o Conselho Nacional do Ministério Público.

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Q1087957•
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DPE SC•
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2025