Sobre a competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é correto afirmar que...

Questão de Direito Constitucional da banca FUNDATEC aplicada no concurso DPE SC (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Sobre a competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é correto afirmar que compete ao STJ processar e julgar originariamente