Questões Direito Constitucional Direitos Individuais

Segundo entendimento dominante no STF, são lícitas as provas produzidas em interceptaçõ...

Responda: Segundo entendimento dominante no STF, são lícitas as provas produzidas em interceptações telefônicas decretadas por decisões judiciais, quando tais decisões forem amparadas apenas em denúncia anôn...


1Q1088013 | Direito Constitucional, Direitos Individuais, Policial Penal Agente Penitenciário, DEPEN, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Julgue os próximos itens, acerca dos direitos e das garantias fundamentais.

Segundo entendimento dominante no STF, são lícitas as provas produzidas em interceptações telefônicas decretadas por decisões judiciais, quando tais decisões forem amparadas apenas em denúncia anônima.

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