Questões Legislação Federal Lei 11 671 de 2008

A atividade jurisdicional de execução penal nos estabelecimentos penais federais é comp...

Responda: A atividade jurisdicional de execução penal nos estabelecimentos penais federais é competência do juízo federal da seção ou subseção em que estiver localizada a unidade prisional a qual foi recolhi...


1Q1088017 | Legislação Federal, Lei 11 671 de 2008, Policial Penal Agente Penitenciário, DEPEN, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Julgue os itens seguintes, relativos à transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima.

A atividade jurisdicional de execução penal nos estabelecimentos penais federais é competência do juízo federal da seção ou subseção em que estiver localizada a unidade prisional a qual foi recolhido o preso.

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