Questões Legislação Federal Lei 11 671 de 2008

A assistência jurídica ao preso em cumprimento de pena privativa de liberdade em estabe...

Responda: A assistência jurídica ao preso em cumprimento de pena privativa de liberdade em estabelecimentos federais de segurança máxima, de regra, é responsabilidade da respectiva defensoria pública estadua...


1Q1088018 | Legislação Federal, Lei 11 671 de 2008, Policial Penal Agente Penitenciário, DEPEN, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Julgue os itens seguintes, relativos à transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima.

A assistência jurídica ao preso em cumprimento de pena privativa de liberdade em estabelecimentos federais de segurança máxima, de regra, é responsabilidade da respectiva defensoria pública estadual.

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