Conforme o disposto na Constituição Federal de 1988, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, como também a determinação de que A) os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis exclusivamente aos brasileiros natos que preencham os requisitos estabelecidos em lei. B) o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período. C) o prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável uma vez, por igual período. D) os vencimentos dos cargos do Poder Executivo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Legislativo.

B) o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.

Questões Direito Constitucional Disposições Constitucionais Gerais

Conforme o disposto na Constituição Federal de 1988, a administração pública direta e i...

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1Q1088032 | Direito Constitucional, Disposições Constitucionais Gerais, Procurador Municipal, Prefeitura de Itumbiara GO, IV UFG, 2025

Conforme o disposto na Constituição Federal de 1988, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, como também a determinação de que

✂️ a) os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis exclusivamente aos brasileiros natos que preencham os requisitos estabelecidos em lei.
✂️ b) o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
✂️ c) o prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável uma vez, por igual período.
✂️ d) os vencimentos dos cargos do Poder Executivo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Legislativo.