De acordo com a Constituição Federal de 1988, as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, A) assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa. B) assegurado o direito de regresso contra o responsável, independentemente de dolo ou culpa. C) devendo tal ato e/ou circunstância ser obrigatoriamente submetido ao Poder Judiciário, o qual avaliará a possibilidade jurídica – ou não – de aplicação do direito de regresso contra o responsável pelo ato. D) inaplicável qualquer pleito concernente ao direito de regresso.

A) assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

Questões Direito Constitucional Direitos Individuais

De acordo com a Constituição Federal de 1988, as pessoas jurídicas de direito público e...

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1Q1088034 | Direito Constitucional, Direitos Individuais, Procurador Municipal, Prefeitura de Itumbiara GO, IV UFG, 2025

De acordo com a Constituição Federal de 1988, as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros,

✂️ a) assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
✂️ b) assegurado o direito de regresso contra o responsável, independentemente de dolo ou culpa.
✂️ c) devendo tal ato e/ou circunstância ser obrigatoriamente submetido ao Poder Judiciário, o qual avaliará a possibilidade jurídica – ou não – de aplicação do direito de regresso contra o responsável pelo ato.
✂️ d) inaplicável qualquer pleito concernente ao direito de regresso.