Consoante a Constituição Federal de 1988, a previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, na forma da lei, A) pensão por morte do segurado, homem, desde que tenha comprovação de casamento civil válido. B) nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior à metade do salário-mínimo. C) cobertura dos eventos de incapacidade temporária ou permanente para o trabalho e idade avançada. D) salário-família ou auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados independentemente da renda mensal comprovada.

C) cobertura dos eventos de incapacidade temporária ou permanente para o trabalho e idade avançada.

Questões Direito Constitucional Previdência Social

Consoante a Constituição Federal de 1988, a previdência social será organizada sob a fo...

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1Q1088035 | Direito Constitucional, Previdência Social, Procurador Municipal, Prefeitura de Itumbiara GO, IV UFG, 2025

Consoante a Constituição Federal de 1988, a previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, na forma da lei,

✂️ a) pensão por morte do segurado, homem, desde que tenha comprovação de casamento civil válido.
✂️ b) nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior à metade do salário-mínimo.
✂️ c) cobertura dos eventos de incapacidade temporária ou permanente para o trabalho e idade avançada.
✂️ d) salário-família ou auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados independentemente da renda mensal comprovada.