Consoante a Constituição Federal de 1988, a previdência social será organizada s...

Questão de Direito Constitucional da banca IV UFG aplicada no concurso Prefeitura de Itumbiara GO (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q1088035•
Direito Constitucional•
Previdência Social•
IV UFG•
Prefeitura de Itumbiara GO•
Procurador Municipal•
2025

Consoante a Constituição Federal de 1988, a previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, na forma da lei,

pensão por morte do segurado, homem, desde que tenha comprovação de casamento civil válido.

nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior à metade do salário-mínimo.

cobertura dos eventos de incapacidade temporária ou permanente para o trabalho e idade avançada.

salário-família ou auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados independentemente da renda mensal comprovada.

Questões Relacionadas

Q173798•
Direito Constitucional•
Previdência Social•
FGV•
Polícia Civil MA•
Delegado de Polícia

Após anos de trabalho informal em um grande centro urbano, sem contribuição oficial, Tício, já em idade avançada, vê- se impossibilitado de manter-se em atividade e de prover a própria subsistência.

Com relação a esse caso, assinale a afirmativa correta.

Tício, por jamais ter vertido contribuição previdenciária, não pode ser beneficiário das ações de seguridade social.

Tício, por estar em idade avançada, pode ser incluído como beneficiário da previdência social.

O benefício da aposentadoria por invalidez somente poderá ser pago a Tício se demonstrada sua incapacidade para o exercício de qualquer trabalho remunerado.

Tício poderá ser beneficiário das ações de saúde e de assistência social, pois estas independem de qualquer contribuição.

O eventual benefício pago a Tício não poderá ter valor mensal inferior ao salário mínimo.

Q449226•
Direito Constitucional•
Previdência Social•
IADES•
Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará PA•
Técnico Previdenciário A•
2018

O artigo 194 da Constituição Federal elenca, em sete incisos, os princípios constitucionais que regem o sistema de Seguridade Social. Os benefícios previdenciários, como prestação pecuniária que são, não podem sofrer modificações em aspecto monetário e nem em aspecto real, devendo a legislação estabelecer adequado critério de aferição do poder aquisitivo, de forma a recompor-se as perdas, mediante reajustamento periódico do valor da prestação previdenciária. Tal princípio é chamado

universalidade da cobertura e do atendimento.

garantia do benefício mínimo.

irredutibilidade do valor dos benefícios.

correção monetária dos salários de contribuição.

preservação do valor real dos benefícios.

Q448131•
Direito Constitucional•
Previdência Social•
IADES•
Assembléia Legislativa GO•
Procurador de 2a Classe•
2019

Um senhor aposentado há alguns anos sempre vai ao supermercado fazer compras no dia em que recebe o respectivo benefício previdenciário. Ao longo dos últimos anos, verificou que tem comprado cada vez menos. Diante dessa situação, resolveu procurar uma advogada especialista no assunto para esclarecer se o ocorrido é possível e legal. Ao questionar a advogada, esta informou que os benefícios previdenciários, por serem prestação pecuniária, não podem sofrer mudanças em aparência monetária e nem em aspecto real, devendo a legislação estabelecer apropriado método de verificação do poder aquisitivo, de forma a restabelecer as perdas, mediante reajuste periódico do valor da prestação previdenciária. Tal princípio é chamado de

universalidade da cobertura e do atendimento.

garantia do benefício mínimo.

irredutibilidade do valor dos benefícios.

correção monetária dos salários de contribuição.

preservação do valor real dos benefícios.

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Polícia Civil MA•
Delegado de Polícia

Tício, por jamais ter vertido contribuição previdenciária, não pode ser beneficiário das ações de seguridade social.

Tício, por estar em idade avançada, pode ser incluído como beneficiário da previdência social.

O benefício da aposentadoria por invalidez somente poderá ser pago a Tício se demonstrada sua incapacidade para o exercício de qualquer trabalho remunerado.

Tício poderá ser beneficiário das ações de saúde e de assistência social, pois estas independem de qualquer contribuição.

O eventual benefício pago a Tício não poderá ter valor mensal inferior ao salário mínimo.

Q449226•
Direito Constitucional•
Previdência Social•
IADES•
Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará PA•
Técnico Previdenciário A•
2018

universalidade da cobertura e do atendimento.

garantia do benefício mínimo.

irredutibilidade do valor dos benefícios.

correção monetária dos salários de contribuição.

preservação do valor real dos benefícios.

Q448131•
Direito Constitucional•
Previdência Social•
IADES•
Assembléia Legislativa GO•
Procurador de 2a Classe•
2019

universalidade da cobertura e do atendimento.

garantia do benefício mínimo.

irredutibilidade do valor dos benefícios.

correção monetária dos salários de contribuição.

preservação do valor real dos benefícios.

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