Questões Direito Constitucional Administração Pública Disposições Gerais e Servidores Públicos

Conforme determinado pela Constituição Federal de 1988, observados critérios a serem es...

Responda: Conforme determinado pela Constituição Federal de 1988, observados critérios a serem estabelecidos em lei do respectivo ente federativo, o servidor titular de cargo efetivo que tenha completado as ...


1Q1088036 | Direito Constitucional, Administração Pública Disposições Gerais e Servidores Públicos, Procurador Municipal, Prefeitura de Itumbiara GO, IV UFG, 2025

Conforme determinado pela Constituição Federal de 1988, observados critérios a serem estabelecidos em lei do respectivo ente federativo, o servidor titular de cargo efetivo que tenha completado as exigências para a aposentadoria voluntária e que opte por permanecer em atividade poderá fazer jus a um abono de permanência equivalente, no máximo,
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