Com o auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados (TCE) ou do Município ou dos C...

Questão de Direito Constitucional da banca IV UFG aplicada no concurso Prefeitura de Itumbiara GO (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q1088041•
Direito Constitucional•
Organização do Estado Municípios•
IV UFG•
Prefeitura de Itumbiara GO•
Especialista em Controle Interno•
2025

Com o auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados (TCE) ou do Município ou dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios (TCM), onde houver, a fiscalização do município é exercida, mediante controle externo, pelo

Poder Executivo Estadual.

Poder Executivo Municipal.

Poder Legislativo Estadual.

Poder Legislativo Municipal.

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Analista Administrativo

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Q264200•
Direito Constitucional•
Organização do Estado Municípios•
FCC•
MPE PE•
Técnico Ministerial Área Administrativa

Para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de:

quatorze Vereadores, nos Municípios de mais de sessenta mil habitantes e de até noventa mil habitantes.

treze Vereadores, nos Municípios com mais de trinta mil habitantes e de até cinquenta mil habitantes.

dezesseis Vereadores, nos Municípios de mais de noventa mil habitantes e de até cento e trinta mil habitantes.

dezoito Vereadores, nos Municípios de mais de cento e trinta mil habitantes e de até cento e setenta mil habitantes.

vinte Vereadores, nos Municípios de mais de cento e setenta mil habitantes e de até trezentos e cinquenta mil habitantes.

Q372206•
Direito Constitucional•
Organização do Estado Municípios•
FGV

José é cidadão do município W, onde está localizado o distrito de B. Após consultas informais, José verifica o desejo da população distrital de obter a emancipação do distrito em relação ao município de origem.

De acordo com as normas constitucionais federais, dentre outros requisitos para legitimar a criação de um novo Município, são indispensáveis:

lei estadual e referendo.

lei municipal e plebiscito.

lei municipal e referendo.

lei estadual e plebiscito.

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