Questões Direito Constitucional Organização do Estado Municípios

Em relação à organização político-administrativa do Es...

Responda: Em relação à organização político-administrativa do Estado e à administração pública, julgue o item a seguir.É constitucional l...


1Q1088103 | Direito Constitucional, Organização do Estado Municípios, Advogado, EMBRAPA, CESPE CEBRASPE, 2025

Em relação à organização político-administrativa do Estado e à administração pública, julgue o item a seguir.

É constitucional lei municipal que estabeleça obrigação da implantação, nos shopping centers, de ambulatório médico ou serviço de pronto-socorro equipado para atendimento de emergência.

  1. ✂️
  2. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.