Após deliberações acerca do projeto de lei apresentado à casa legislativa, é nec...

Questão de Direito Constitucional da banca OBJETIVA aplicada no concurso Câmara de Progresso RS (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q1088139•
Direito Constitucional•
Processo Legislativo•
OBJETIVA•
Câmara de Progresso RS•
Auxiliar de Administração•
2025

Após deliberações acerca do projeto de lei apresentado à casa legislativa, é necessário consubstanciar democraticamente um ato decisório. O conceito do processo legislativo descrito refere-se:

À iniciativa.

À emenda.

À sanção.

Ao voto.

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Não configura fator impeditivo da apresentação, discussão ou votação de uma proposta de emenda à Constituição:

que a proposta de emenda seja a reiteração idêntica de outra proposta de emenda rejeitada na sessão legislativa anterior.

que a proposta de emenda seja apresentada à discussão por partido político sem representação no Congresso Nacional.

que durante a votação da emenda esteja em curso uma intervenção federal em Estadomembro.

que a proposta tenha por objeto a criação de novos casos de prisão civil por dívidas, além daqueles já previstos pelo constituinte originário.

que a proposta tenha por objeto a criação da pena de banimento, para crimes hediondos.

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Direito Constitucional•
Processo legislativo•
FCC•
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É INCORRETO afirmar que o processo legislativo compreende a elaboração de

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Câmara de Progresso RS•
Auxiliar de Administração•
2025