Marque a alternativa CORRETA de acordo com o art. 37 da Constituição Federal:...

Questão de Direito Constitucional da banca Prefeitura de Bauru SP aplicada no concurso Prefeitura de Bauru SP (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Marque a alternativa CORRETA de acordo com o art. 37 da Constituição Federal: