Questões Direito Constitucional Ordem Social

Em relação ao financiamento das políticas públicas de assistência social considere:

Responda: Em relação ao financiamento das políticas públicas de assistência social considere: I - As políticas públicas assistenciais serão prestadas pelo Estado brasileiro a quem dela necessita...


1Q1088154 | Direito Constitucional, Ordem Social, Prova 3 Conhecimentos Especializados, Prefeitura de São Paulo SP, FCC, 2025

Em relação ao financiamento das políticas públicas de assistência social considere:

I - As políticas públicas assistenciais serão prestadas pelo Estado brasileiro a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.
II - As ações assistenciais serão realizadas com recursos do orçamento da seguridade social, além de outras fontes.
III - Será facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular até cinco por cento de sua receita tributária liquida a programas e apoio à inclusão e promoção social.
IV - Compete à União cofinanciar, por meio de transferência automática, o aprimoramento da gestão, os serviços, os programas e os projetos e assistência social em âmbito nacional.

Está correto o que se afirma APENAS em
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