De acordo com o artigo 5º da Constituição Federal de 1988, que trata dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa CORRETA. A) A pena de morte é permitida no Brasil tanto em tempos de guerra quanto em tempos de paz. B) A criação de tribunais de exceção é permitida em situações de estado de sítio ou calamidade pública. C) Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, sendo garantidos aos brasileiros e estrangeiros residentes no País os direitos à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. D) A prisão civil por dívida é permitida em qualquer hipótese, inclusive para débitos tributários. E) A liberdade de associação é plena, inclusive para organizações com finalidades paramilitares.

C) Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, sendo garantidos aos brasileiros e estrangeiros residentes no País os direitos à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

Questões Direito Constitucional Direitos Individuais

De acordo com o artigo 5º da Constituição Federal de 1988, que trata dos direitos e gar...

Responda: De acordo com o artigo 5º da Constituição Federal de 1988, que trata dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa CORRETA.

1Q1088160 | Direito Constitucional, Direitos Individuais, Procurador do Município, Prefeitura de Araucária PR, FAFIPA, 2025

De acordo com o artigo 5º da Constituição Federal de 1988, que trata dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa CORRETA.

✂️ a) A pena de morte é permitida no Brasil tanto em tempos de guerra quanto em tempos de paz.
✂️ b) A criação de tribunais de exceção é permitida em situações de estado de sítio ou calamidade pública.
✂️ c) Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, sendo garantidos aos brasileiros e estrangeiros residentes no País os direitos à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
✂️ d) A prisão civil por dívida é permitida em qualquer hipótese, inclusive para débitos tributários.
✂️ e) A liberdade de associação é plena, inclusive para organizações com finalidades paramilitares.