Com base nos direitos sociais e trabalhistas previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA. A) O salário mínimo deve ser unificado em todo o território nacional e garantir apenas as necessidades básicas de alimentação e moradia. B) O aviso prévio é um direito exclusivo do empregador, não se aplicando ao empregado. C) É permitido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre para menores de 18 anos, desde que autorizados pelos pais ou responsáveis legais. D) O repouso semanal remunerado deve ser concedido preferencialmente aos domingos, mas é facultativo para empregadores que optem por adotar um sistema de compensação de horas. E) A Constituição assegura a proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, e proíbe qualquer forma de discriminação em relação à remuneração e condições de trabalho.

E) A Constituição assegura a proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, e proíbe qualquer forma de discriminação em relação à remuneração e condições de trabalho.

Questões Direito Constitucional Direitos Sociais

Com base nos direitos sociais e trabalhistas previstos na Constituição Federal de 1988,...

Responda: Com base nos direitos sociais e trabalhistas previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA.

1Q1088161 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Procurador do Município, Prefeitura de Araucária PR, FAFIPA, 2025

Com base nos direitos sociais e trabalhistas previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA.

✂️ a) O salário mínimo deve ser unificado em todo o território nacional e garantir apenas as necessidades básicas de alimentação e moradia.
✂️ b) O aviso prévio é um direito exclusivo do empregador, não se aplicando ao empregado.
✂️ c) É permitido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre para menores de 18 anos, desde que autorizados pelos pais ou responsáveis legais.
✂️ d) O repouso semanal remunerado deve ser concedido preferencialmente aos domingos, mas é facultativo para empregadores que optem por adotar um sistema de compensação de horas.
✂️ e) A Constituição assegura a proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, e proíbe qualquer forma de discriminação em relação à remuneração e condições de trabalho.