De acordo com a Constituição Federal de 1988, sobre o direito de reunião, assinale a alternativa CORRETA. A) É vedado o exercício do direito de reunião para manifestações de cunho político ou reivindicatório, visando evitar conflitos sociais. B) O direito de reunião é garantido, desde que realizado pacificamente e sem armas, sendo obrigatório aviso prévio à autoridade competente apenas no caso de reuniões em locais fechados. C) O direito de reunião pode ser exercido em locais abertos ao público, desde que previamente autorizado pela autoridade competente. D) O direito de reunião pode ser restringido pelo Poder Público em situações excepcionais, mesmo sem previsão legal específica ou estado de defesa ou de sítio decretado. E) O direito de reunião é assegurado independentemente de autorização, desde que seja pacífico, sem armas e que haja aviso prévio à autoridade competente para garantir a segurança e a organização do evento.

E) O direito de reunião é assegurado independentemente de autorização, desde que seja pacífico, sem armas e que haja aviso prévio à autoridade competente para garantir a segurança e a organização do evento.

Questões Direito Constitucional Direitos Individuais

De acordo com a Constituição Federal de 1988, sobre o direito de reunião, assinale a al...

Responda: De acordo com a Constituição Federal de 1988, sobre o direito de reunião, assinale a alternativa CORRETA.

1Q1088165 | Direito Constitucional, Direitos Individuais, Procurador do Município, Prefeitura de Araucária PR, FAFIPA, 2025

De acordo com a Constituição Federal de 1988, sobre o direito de reunião, assinale a alternativa CORRETA.

✂️ a) É vedado o exercício do direito de reunião para manifestações de cunho político ou reivindicatório, visando evitar conflitos sociais.
✂️ b) O direito de reunião é garantido, desde que realizado pacificamente e sem armas, sendo obrigatório aviso prévio à autoridade competente apenas no caso de reuniões em locais fechados.
✂️ c) O direito de reunião pode ser exercido em locais abertos ao público, desde que previamente autorizado pela autoridade competente.
✂️ d) O direito de reunião pode ser restringido pelo Poder Público em situações excepcionais, mesmo sem previsão legal específica ou estado de defesa ou de sítio decretado.
✂️ e) O direito de reunião é assegurado independentemente de autorização, desde que seja pacífico, sem armas e que haja aviso prévio à autoridade competente para garantir a segurança e a organização do evento.