Com base na Constituição Federal de 1988, sobre os bens da União, assinale a alternativa INCORRETA. A) Os bens da União incluem as ilhas oceânicas e costeiras, exceto as que contenham sede de Municípios, que pertencem aos respectivos entes federativos municipais. B) As praias marítimas e os terrenos de marinha, bem como os terrenos marginais aos rios navegáveis, integram o patrimônio da União. C) As terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares pertencem à União. D) São bens da União os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um estado, sirvam de limites com outros países ou se estendam a território estrangeiro. E) Os recursos minerais, inclusive os do subsolo, são bens da União, salvo quando encontrados em terras particulares, caso em que pertencem ao proprietário do imóvel.

E) Os recursos minerais, inclusive os do subsolo, são bens da União, salvo quando encontrados em terras particulares, caso em que pertencem ao proprietário do imóvel.

Questões Direito Constitucional Organização do Estado

Com base na Constituição Federal de 1988, sobre os bens da União, assinale a alternativ...

Responda: Com base na Constituição Federal de 1988, sobre os bens da União, assinale a alternativa INCORRETA.

1Q1088168 | Direito Constitucional, Organização do Estado, Procurador do Município, Prefeitura de Araucária PR, FAFIPA, 2025

Com base na Constituição Federal de 1988, sobre os bens da União, assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) Os bens da União incluem as ilhas oceânicas e costeiras, exceto as que contenham sede de Municípios, que pertencem aos respectivos entes federativos municipais.
✂️ b) As praias marítimas e os terrenos de marinha, bem como os terrenos marginais aos rios navegáveis, integram o patrimônio da União.
✂️ c) As terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares pertencem à União.
✂️ d) São bens da União os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um estado, sirvam de limites com outros países ou se estendam a território estrangeiro.
✂️ e) Os recursos minerais, inclusive os do subsolo, são bens da União, salvo quando encontrados em terras particulares, caso em que pertencem ao proprietário do imóvel.