A respeito do que determina a Carta Magna sobre o Poder Executivo, especialmente sobre a
defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a alternativa INCORRETA.
✂️ a) Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a
competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais,
exceto as militares. ✂️ b) Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos
corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução
de atividades de defesa civil. ✂️ c) As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são
instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na
disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da
Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da
ordem. ✂️ d) Às polícias penais, vinculadas ao órgão administrador do sistema penal da
unidade federativa a que pertencem, cabem a segurança dos estabelecimentos
penais e a prolação de sentenças penais. ✂️ e) Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens,
serviços e instalações, conforme dispuser a lei.